Procurador defende aprimoramento das políticas contra o trabalho infantil
Conscientizar sobre a importância de combater a vulnerabilidade das famílias que, por várias questões, colocam os filhos para trabalhar de maneira precoce. “É preciso elaborar, aperfeiçoar, monitorar e avaliar as práticas estatais de combate ao trabalho infantil, seja na área de saúde, esporte, cultura e lazer”.
Foi com este direcionamento que o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques deu início na tarde de ontem (12/06), Dia de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, ao “Curso de Formação em Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil”.
O evento foi promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e do Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Funcionais (Ceaf), em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa) e do Fórum Baiano de Aprendizagem (Fobap). Durante toda a tarde, agentes públicos ligados à rede de proteção à infância estiveram reunidos no auditório do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia.
Aberto pela procuradora de Justiça, Márcia Guedes, o curso reuniu agentes que atuam no combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes e foi transmitido por videoconferência para diversos municípios. Ao fazer uma retrospectiva dos avanços a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ela destacou a necessidade de reforçar o cumprimento de suas cláusulas. “O trabalho infantil se traduz uma intolerável violação dos direitos humanos e de princípios constitucionais fundamentais, como a proteção integral e a prioridade absoluta, que encontram fundamento na norma de dignidade da pessoa humana”, disse.
Durante o curso, o procurador do trabalho Rafael Dias Marques mostrou como desenvolver ações e elaborar um plano de combate ao trabalho infantil na estrutura municipal, com seus requisitos e etapas. Também falou do orçamento público, dos agentes de desenvolvimento – focado nos conselhos de Direitos e Tutelares – assim como da necessidade de um sistema de jurídico apto a garantir direitos previstos em lei. “Precisamos possibilitar a todas as crianças e adolescentes, através das políticas públicas, que tenham condições para bem desfrutar da sua infância, usufruindo de todos os direitos estabelecidos na Constituição”.
Ainda segundo ele, é preciso eliminar fatores de risco que os colocam no mercado de trabalho, desconstruindo o mito de permissibilidade de que o trabalho pode ajudar de alguma forma. “A família aceita o trabalho como algo benéfico, motivo que dificulta o combate”. Marques registra ainda que a sociedade precisa ver a exploração como uma violação, ainda mais grave, de direitos humanos. “Criança que trabalha não se forma, se acidenta e fica exposta a assediadores morais e sexuais e ao mundo do crime”, afirmou Rafael.
O curso capacitou membros e servidores do MP, juízes de Direito e do Trabalho, conselheiros de Direitos e Tutelares, secretários municipais, técnicos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa) e do Fórum Baiano de Aprendizagem (Fobap), estudantes e demais interessados no tema.Ato Público – Foi realizado pela manhã, no Ginásio Poliesportivo do bairro de Cajazeiras, Ato Público contra o trabalho infantil promovido pelo Fetipa para adolescentes da rede pública de ensino. Foram realizadas oficinas de trabalho infantil, conceituando os impactos na saúde; de aprendizagem, apresentando os direitos trabalhistas e previdenciários e como conseguir ser contratado como aprendiz; e a oficina #chegadetrabalhoinfantil, que apresentou os projetos sociais disponíveis para adolescentes em Cajazeiras. A procuradora do MPT Ana Carolina Ribemboim mostrou nessa oficina como está sendo realizada a campanha nas redes sociais e seus desdobramentos na atuação da rede de proteção à infância em todo o estado.
Fonte: Texto e fotos da Cecom/MP (editada)
