Plataforma digital promete acabar com erros em cadastros trabalhista

Os impactos da mudança nos cadastros dos trabalhadores para uma plataforma digital, que promete facilitar e diminuir vários problemas, foi o tema da palestra realizada nesta terça-feira (15/08), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em Salvador.

A abertura da apresentação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi feita pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, e contou com os palestrantes José Honorino e Paulo Reis, que trouxeram dados que ajudaram a compreender os impactos das mudanças.

Durante a apresentação, José Honorino, que é auditor-fiscal do Ministério do Trabalho, frisou que o site não acarretará mudanças e nem acrescentará em nada o trabalho das empresas. "Tudo o que hoje é feito de forma manual vai passar a ser feito de forma digital". O palestrante reforçou que o site vai trazer mudanças positivas, como por exemplo os erros que ocorrem quando o trabalhador precisa de seguros sociais, e encontra problemas com o Número de Identificação Social (NIS). A ideia é diminuir os erros corriqueiros e evitar atrasos nos benefícios dos trabalhadores, além de evitar fraudes trabalhistas. "O eSocial é a obrigação trabalhista por meios eletrônicos", reforçou Honorino.

Paulo Reis trouxe os aspectos das mudanças para a segurança e a saúde do trabalhador, e apresentou algumas dificuldades. Ele ainda deu sugestões de como melhorar o site, que está em fase experimental, e tem data prevista de início para janeiro de 2018.

O eSocial é uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Trabalho.