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Alberto Balazeiro fala em entrevista sobre os limites do empregador

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, defendeu na manhã desta terça-feira (12/09) a imposição de limites ao poder do empregador sobre seus funcionários em entrevista ao vivo na TV Bahia, exibida em rede para todo o estado durante o Jornal da Manhã.

Ele comentou a recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que condenou uma rede de farmácias a pagar indenização por danos morais coletivos e a cumprir uma série de normas. Nesse processo, o MPT provou que havia limitações e controle para a ida ao banheiro dos empregados, por parte de superiores hierárquicos, o que fere a dignidade humana.

“É impressionante como em 2017 ainda estejamos vivendo situações como essa em que um gerente tenta impor a seus subordinados, com o conhecimento e a conivência da empresa, o limite de idas ao banheiro. O poder do empregador tem limites e o MPT está atento a isso”, relatou Balazeiro. Para ele, a decisão tomada em segunda instância pelo Tribunal em ação movida pelo procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior tem caráter didático por sinalizar para toda a sociedade que nem tudo é permitido para o empregador. “Não pode haver nenhuma regra nem nenhuma imposição de algo ao empregado que fira a dignidade do ser humano”, definiu.

O procurador-chefe destacou que tanto essa como outras ações do MPT são motivadas por denúncias, muitas vezes sigilosas, nas quais o denunciante fornece seus dados, mas mantém-se no anonimato. Ele esclareceu, no entanto, que a atuação do órgão tem o propósito de proteger a sociedade e que eventuais pedidos de indenizações individuais devem ser feitos através de ações individuais por cada cidadão que se sentir lesado. O dano moral coletivo tem o objetivo de ressarcir a sociedade e normalmente é feito através de um depósito em um fundo como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que custeiam políticas públicas de promoção de relações de trabalho equilibradas e justas.

Assista à íntegra da entrevista no endereço http://g1.globo.com/bahia/videos/t/jornal-da-manha/v/empresa-e-condenada-a-pagar-r-30-mil-apos-limitar-acesso-de-funcionarios-ao-banheiro/6142151/

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