MPT destina ambulância para a cidade de Santo Antônio de Jesus

O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) na Bahia destinou uma ambulância zero-quilômetro no valor de R$ 150 mil e uma série de outros bens para uso no setor de saúde de Santo Antônio de Jesus.

Ao todo, são R$ 280 mil em equipamentos que já estão reforçando o atendimento no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. Os recursos vêm de ação de execução de termo de ajuste de conduta movida contra o Natulab Laboratório Farmacêutico S.A. por descumprimento de normas trabalhistas.

Após mover ação judicial contra a empresa, o MPT fechou acordo judicial firmado com empresa que descumpriu termo de ajuste de conduta (TAC). O veículo já foi entregue pela procuradora do trabalho Raquel Freire a diretores da unidade de saúde, na presença de representantes da empresa. No total, o acordo judicial prevê que R$ 280 mil serão revertidos em bens para o setor de saúde do município, retornando assim para o local em que a sociedade foi lesada pelas práticas ilegais.

A ambulância destinada para o Estado da Bahia é um dos itens adquiridos pela Natulab Laboratório Farmacêutico S.A. para uso do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. Outros equipamentos, como dois monitores multiparamétricos, um cardioversos com marcapasso e um eletrocardiógrafo, além de medicamentos fabricados pela própria empresa, fazem parte do acordo e também já estão disponíveis para a população.

Na ação que resultou no acordo com a Natulab, ficou comprovado o descumprimento de sete itens previstos no termo de ajuste de conduta firmado em 2008 com o órgão. Os bens destinados ao poder público servirão para repor na sociedade os prejuízos causados pelas falhas trabalhistas causadas aos empregados da empresa. A ambulância já está em operação em Santo Antônio de Jesus e os demais equipamento já estão em processo final de aquisição.

ED 0000521-55.2015.5.05.0421