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TAC do MPT regulariza ambiente de trabalho no Hospital de Teixeira de Freitas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo com o município de Teixeira de Freitas, extremo sul da Bahia, para a regularização do ambiente de trabalho do Hospital Municipal da cidade.

Junto com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o MPT também está em entendimento com os gestores municipais para a convocação e nomeação de médicos e agentes de endemias que foram aprovados em concurso público. As melhorias definidas no termo de ajuste de conduta (TAC) têm impacto direto na segurança e na saúde de todos que trabalham e também dos que utilizam o hospital e terão que passar por uma completa revisão.

O TAC assinado no dia 20 de novembro, além de regularizar o ambiente de trabalho do hospital, trará melhorias no serviço prestado ao cidadão. “Nosso principal objetivo é oferecer a todos os funcionários diretos ou indiretos do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas um ambiente de trabalho livre de riscos de acidentes e de fatores que possam levar ao adoecimento. Muitas vezes isso passa por medidas de higiene que serão sentidas também pelos pacientes que usam os serviços da unidade de saúde”, afirmou o procurador do MPT Italvar Medina, que cuida do caso.

No documento, a prefeitura se comprometeu a fornecer os equipamentos de segurança necessários e previstos nas normas do Ministério do Trabalho do Brasil, realizar exames admissionais e demissionais, imunizar os funcionários da área de saúde contra doenças como tétano e hepatite B e criar um refeitório, fora da área de trabalho, onde os funcionários encontrem cadeiras e mesas de acordo com a quantidade de pessoas. Além disso, os funcionários não podem sofrer nenhum tipo de assédio moral, como humilhações, ameaças ou xingamentos, na unidade de saúde.

As investigações começaram em 2009, quando o MPT recebeu denúncias de que funcionários não tinham hora de almoço definida, eram desviados de suas funções e sofriam assédio moral pela diretora do local. Com o acordo assinado, a prefeitura tem 180 dias para regularizar o ambiente do hospital. A multa por descumprimento de cada um dos 18 itens listados no documento é de R$ 15 mil. O município se dispôs ainda a convocar os médicos e os agentes de endemias concursados. O cronograma de substituição dos contratos feitos com pessoas jurídicas pela contratação de servidores deve ser definido até fevereiro de 2018. Muitos deles já prestam serviço ao hospital, mas através de contratos irregulares de pessoa jurídica. Com a contratação, eles passarão a ser servidores municipais.

IC 000121.2009.05.005/9

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