MPT e MPE firmam acordo com órgãos na luta contra trabalho infantil

A erradicação do trabalho e da exploração sexual infantil em festas de Salvador e em outros locais da cidade é o principal objetivo dos termos de cooperação institucional assinados na última quinta-feira (07/12) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A solenidade de assinatura aconteceu na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e reuniu representantes de outros órgãos e instituições. O documento prevê ações que já começam a ser realizadas a partir das festividades do Réveillon de Salvador. ONGs, Estado da Bahia, Município de Salvador, Ceasa e Ambev assinaram o acordo, que envolve ainda a Polícia Militar e a Defensoria Pública do Estado da Bahia.

A procuradora regional do MPT Virginia Senna, coordenadora regional de combate ao trabalho infantil, informa que “os termos têm validade entre dois e cinco anos, como é o caso do Centro de Abastecimento de Salvador (Ceasa). Já a Ambev, patrocinadora oficial do carnaval de Salvador, assina o compromisso até 2019. Segundo a promotora de justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e Adolescente (Caoca), “os termos assinados resultam de um trabalho coletivo, baseado no que todas as instituições envolvidas podiam aprimorar diante do que já tinham planejado”.

Os acordos com validade de cinco anos serão revistos e aprimorados anualmente, após a realização do carnaval. O termo, que foi assinado na sede do MP-BA, no bairro de Nazaré, na capital baiana, conta com a participação da Empresa Salvador Turismo (Saltur), e de órgãos estaduais como Polícia Militar, Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e Secretaria de Cultura (Secult-BA), além de ONGs.

Com informações da Ascom MP-BA