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MPT comemora sentença que manda Ebal readmitir e negociar com empregados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) comemorou a decisão da Justiça de obrigar a Ebal a readmitir seus empregados e fazer negociação coletiva antes de demitir em massa.

A sentença foi publicada anteontem (19/12). Ainda há prazos para notificação e possibilidade de recurso. A ação civil pública do MPT pede que o Estado negocie coletivamente um acordo que contemple reaproveitamento, extensão de benefícios e outros ajustes para redução dos impactos sociais provocados  pela dispensa em massa -- são mais de 1.700 empregados da rede Cesta do Povo.

"Ficamos felizes pela sensibilidade demonstrada na  sentença, que inclusive avança ao apresentar um cronograma para a negociação, atenta à necessidade de finalizar o processo judicial e levar a decisão para as mãos dos gestores da empresa e dos representantes de empregados, sob a mediação do MPT", explicou a procuradora Aline Cunha, que atua no casoque teve também a participação do procurador Bernardo Guimarães.

A readmissão é diferente da reintegração, que foi a palavra usada pela associação dos funcionários da Ebal. Readmissão ocorre sem o pagamento do tempo em que o empregado ficou afastado. Ele volta a receber e a ter os benefícios como plano de saúde e previdência enquanto ocorrerem as negociações. Associação de empregados, sindicato, Ebal e o Governo do Estado, controlador da Ebal, sentarão, mediados pelo MPT, para fechar um acordo coletivo para a demissão em massa.

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