Prazo para apresentação de projetos ao Funtrad termina esta semana

O Banco de Projetos do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) recebe propostas postadas até o dia 10 de março.

O Funtrad, que tem natureza contábil-financeira, é um instrumento de captação de recursos, proveniente de fontes diversas, inclusive de destinação de indenização por danos morais coletivos de ações movidas pelo MPT, exclusivamente destinadas para colaborar de forma subsidiária na implementação de ações de promoção do trabalho decente no estado da Bahia.

O objetivo do Edital 003/2018 do Trabalho Decente é selecionar projetos para o desenvolvimento de ações que estejam relacionadas aos resultados esperados pela Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) e que atendam à finalidade do Programa Bahia do Trabalho Decente. O MPT na Bahia integra o conselho curador do Funtrad e fiscaliza a aplicação dos recursos, assim como destina recursos de suas ações ao Fundo.

Podem participar instituições governamentais e entidades civis sem fins lucrativos, cujas propostas estejam alinhadas com, pelos menos, um dos nove eixos prioritários: Erradicação do Trabalho Infantil; Erradicação do Trabalho Escravo; Saúde e Segurança do Trabalhador; Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Trabalho Doméstico; Juventude; Serviço Público; Empregos Verdes.

Além disso, os projetos devem pertencer a uma das categorias apresentadas no edital: Capacitação; Capacitação de trabalhadores; Capacitação de gestores; Educacionais; Pesquisas; Fortalecimento de empreendimentos; Inserção no mundo do trabalho; Reinserção no mundo do trabalho; e Fortalecimento institucional.

O edital está disponível na página da Setre na Internet.

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