Mediação do MPT põe fim a impasse entre sindicatos e patrões de Alagoinhas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu resolver o impasse entre patrões e empregados do comércio da cidade de Alagoinhas e região, após fazer a mediação entre os órgãos na assinatura da convenção coletiva para os anos e 2017 e 2018.

O impasse persistia mesmo após nove tentativas de acordo, e vinha desde o ano passado. A procuradora do trabalho Annelise Leal foi a responsável pela mediação, que foi sacramentada com a assinatura do acordo nesta sexta-feira (27/04). O acordo prevê reajuste de 2,75%.

Com a mediação do MPT, ficou definido que a homologação deve acontecer preferencialmente na sede do sindicato dos trabalhadores. Isso evita que um empregado seja lesado e receba menos do que tem direito. Também ficou definido que os trabalhadores têm até 120 dias após a assembleia geral extraordinária convocada para a aprovação da autorização prévia e expressa da categoria para, se quiserem, se opor à contribuição assistencial. Além disso, todos os trabalhadores receberão reajuste de 2,75% e terão a diferença salarial em relação à data-base paga em duas parcelas, nas folhas de maio e junho.

O impasse entre o Sindicato do Comércio de Alagoinhas e Região (Sicomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Alagoinhas e Região estava concentrado nas cláusulas relativas à homologação e à contribuição assistencial. A convenção coletiva é um ato jurídico entre empregados e empregadores, onde ficam estabelecidas regras nas relações trabalhistas. Diante do impasse, os sindicatos procuraram o MPT com o pedido de mediação. As propostas que não haviam sido acordadas acabaram sendo superadas.