Empresa condenada em ação do MPT paga dívida com imóvel penhorado

Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu o pagamento de uma ação ganha na Justiça contra a empresa Bastos, Bastos & Filhos Ltda. O valor foi obtido por meio da venda de um imóvel da empresa penhorado, condenada pela Justiça do Trabalho em Simões Filho, região metropolitana de Salvador, por descumprir normas trabalhistas.

A dívida estava em R$475 mil e, com a venda por R$302 mil, parte desse valor foi descontado. A penhora foi solicitada pelo MPT como garantia de quitação da dívida, já que a empresa não pagou o valor devido em ação de execução movida pelo órgão.

A Bastos que atua em Simões Filho foi acionada na Justiça do Trabalho em 2007. O autor da ação é o procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior. Ele conta que a empresa assinou um acordo judicial com o MPT se comprometendo a cumprir uma série de regras trabalhistas, mas uma nova inspeção feita pelo Ministério do Trabalho em 2010 comprovou que os termos do acordo não estavam sendo cumpridos. O MPT entrou com uma ação de execução exigindo que a empresa pagasse multa por cada item violado no acordo. O valor total da multa chegou a R$252 mil, que corrigidos chegam ao montante atual da dívida.

A empresa cometeu várias infrações, como a de não conceder intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora para os empregados que trabalham mais de seis horas por dia. Além disso, alguns empregados não estavam gozando do descanso mínimo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho. A empresa também não concedia aos empregados um descanso semanal de 24 horas consecutivas. Outra infração foi a de não realizar exame médico admissional nem demissional de todos os seus empregados. O MPT registrou que a empresa dificultou o acesso de auditores-fiscais do trabalho aos documentos e locais de prestação de serviço. O valor obtido com a venda do imóvel foi destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).