Procurador fala sobre reforma trabalhista em evento da Fiocruz
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Luís Carneiro, falou sobre a reforma trabalhista para servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em palestra nesta quarta-feira (16/05).
O evento foi realizado no auditório da entidade, que na Bahia funciona no Instituto Gonçalo Moniz, no bairro de Brotas, em Salvador, reunindo cerca de cem pessoas. O representante do MPT disse que a reforma trabalhista já nasceu errada porque foi elaborada sem a participação dos trabalhadores.
Luís Carneiro apontou as contradições da mudança na legislação trabalhista brasileira. Segundo ele, o argumento de que a reforma trabalhista traz modernização se contradiz porque ignora problemas atuais como escravidão contemporânea, trabalho infantil, acidentes de trabalho e assédio moral. “O número de denúncias sobre esses crimes é grande e, mesmo assim, a reforma trabalhista não faz nenhuma referência a esses dados negativos, nem sobre como combatê-los” disse o procurador.
Um dos pontos discutidos na palestra foi o trabalho intermitente. Essa nova modalidade foi aprovada com o argumento de que traria autonomia para os trabalhadores, mas, de acordo com Luís Carneiro, é um equívoco porque não garante a liberdade do empregado. “O trabalhador se torna refém do empregador porque o contrato é exclusivo e ele é obrigado a ficar disponível para prestar serviço quando for solicitado. Se houver serviço, o empregado ganha; se não houver, ele não ganha”, explicou.
Segundo Luís Carneiro, a reforma falhou também em não considerar o dano moral por gênero e por nacionalidade. Para ele, deve haver um olhar especial para as mulheres, pois elas sofrem muito mais assédio no trabalho do que os homens. Isso deveria valer também para estrangeiros que vêm trabalhar no Brasil.
A reforma trabalhista, de acordo com o procurador, dificulta o acesso do trabalhador à Justiça porque, caso o trabalhador perca a causa, ele fica obrigado a pagar todos os custos do processo. “Isso faz com que o empregado fique com receio de procurar a Justiça do Trabalho por medo de perder a causa, pois, além de não receber pelo dano que teria sofrido, ainda tem que arcar com prejuízos”.
Outro ponto criticado pelo procurador é a insegurança jurídica provocada pela reforma. Ele disse que a reforma trabalhista não deixa claro quais os casos se enquadram na nova Lei Trabalhista. Ele pontuou que os trabalhadores que assinaram contrato de trabalho antes da aprovação da reforma ainda não sabem quais os direitos e deveres que têm a partir da nova lei.
Além de Luís Carneiro, o evento contou com a participação da diretora da Fiocruz na Bahia, Marilda de Souza, e do presidente da Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc-SN), Paulo Garrido. O evento foi promovido pela (Asfoc-Ba) com o objetivo de esclarecer aos servidores da Fiocruz sobre os impactos econômicos e sociais causados pela reforma trabalhista no Brasil.
