Sessão na Câmara discute dignidade para catadores de materiais recicláveis

A procuradora do trabalho Adriana Campelo participou esta semana da sessão solene na Câmara Municipal de Salvador em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho.

A sessão, que aconteceu nesta quarta-feira (13/06), discutiu a lei que regula a atividade de reciclagem e as políticas de incentivos à coleta seletiva e à reciclagem de materiais. O evento foi presidido pela vereadora Marta Rodrigues.

A representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia na sessão falou sobre a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, e lembrou que, apesar da regulamentação, “a coleta seletiva e a contratação das cooperativas de catadores de materiais recicláveis não foram contempladas pela cidade, mesmo existindo uma previsão legal para a medida”. Adriana Campelo ainda ressaltou que “os profissionais precisam de dignidade na execução de suas atividades, que hoje estão precárias”.

Marta Rodrigues lembrou dos avanços conquistados com a lei e os pontos de dificuldade em Salvador. “Avançamos com a criação de uma política nacional de resíduos sólidos e entre as várias medidas contempladas está a contratação de cooperativas de materiais recicláveis nos municípios”, comentou ela, que ainda lamentou o fato de Salvador ainda não estar adequada a essa realidade. Na sessão, foi discutida ainda a municipalização da lei.

Esteve presente ainda à sessão a promotora de justiça do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do Ministério Público do Estado da Bahia, Cristina Seixas, que comentou a importância de discutir o assunto. “Espaço perfeito para debates, a Câmara é a casa do povo, onde devemos exercer a democracia ambiental em pontos importantes, como a inclusão da categoria de catadores no processo de coleta seletiva e de reciclagem reversa”, comentou.

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