Reunião no MPT define ações para incluir pessoas com deficiência no trabalho
Uma série de ações práticas passam a ser adotadas por diversos órgãos públicos em Vitória da Conquista nos próximos dias com o objetivo de ampliar as formas de inclusão da pessoa com deficiência e do reabilitado do INSS no mercado de trabalho.
O planejamento foi traçado em reunião na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) no município na última quarta-feira (1º/08). Dentre os encaminhamentos, está uma sugestão ao Serviço de Intermediação de Mão de Obra (Sine-Bahia) de criação de cadastro específico para as pessoas com deficiência.
Outro indicativo para o serviço público de encaminhamento ao mercado de trabalho é do de que se faça um trabalho junto às empresas para que a relação das vagas de trabalho seja mais detalhada, proporcionando uma seleção mais direcionada, levando em conta as deficiências e as habilidades de cada trabalhador. O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência irá promover a divulgação das habilidades específicas dos PCDs, cursos de capacitação disponíveis, treinamentos e disponibilidade de tecnologias voltadas para a adaptação desses trabalhadores ao ambiente de trabalho.
As entidades de Vitoria da Conquista que participaram da reunião irão coletar currículos para apresentar ao MPT, que também receberá do INSS uma lista com o nome das empresas que se recusaram receber de volta os reabilitados. Segundo a procuradora do trabalho, Verena Borges, que conduziu o encontro, “o objetivo é estimular a inclusão da pessoa com deficiência através do convencimento, mas não estão descartadas ações judiciais para obrigar os empregadores a cumprir a cota mínima de contratação de PCDs e reabilitados”.
A audiência contou também com as presenças da procuradora da Fazenda Nacional Ediara de Souza Barreto e do procurador da Secretaria de Educação de Vitoria da Conquista Leandro Almeida Aguiar, além de representantes do INSS, do Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência de Vitória da Conquista, da APE, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Educação de Vitória da Conquista.
Entre as questões levantadas na audiência foi abordada a dificuldade dos PCDs de se inserirem no mercado de trabalho. Um dos fatores que dificultam a inserção é o fato de que as empresas elaboram um perfil incompatível com a deficiência. Há também, por parte das famílias, o receio de que o trabalhador especial venha perder o benefício social. A representante do INSS disse que o retorno do benefício não é automático, mas, na agência do INSS de Vitória da Conquista, o benefício é liberado novamente para o PCD, em média, um mês após o término do contrato de trabalho.
Tarsila Ribeiro, representante do INSS, disse que muitas empresas não aceitam de volta trabalhadores reabilitados pelo INSS porque, na função anterior, recebiam um salário alto demais para a função que passará a exercer depois de reabilitada. Ela disse também que faltam cursos de capacitação para pessoas com deficiência em Vitória da Conquista.
O representante do Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência de Vitória da Conquista, Claudio Figueira, relatou na audiência que já passou por entrevista, mas não foi contratado pela empresa por conta do alto grau de insalubridade do local de trabalho. Ele disse que no momento da entrevista não foi perguntado sobre as competências que ele poderia desempenhar na empresa e que as empresas não se interessam em se informar sobre as habilidades do deficiente, focando apenas nas suas limitações.
Outra reclamação feita é que o Sine Bahia, ao divulgar as oportunidades de trabalho, não caracteriza o perfil das vagas disponibilizadas para que a pessoa com deficiência possa saber se tem condições de concorrer àquela vaga. Muitas vezes as vagas divulgadas pelo Sine não contemplam as habilidades sensoriais necessárias para exercer o cargo.
