MPT na Bahia promove debate em comemoração à semana do estagiário

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia promove na próxima sexta-feira, dia 24/08, um encontro para marcar a Semana do Estagiário, em função da data comemorada oficialmente dia 18 de agosto.

O evento, destinado exclusivamente para o público interno do órgão, vai ser realizado a partir das 10h, no plenário do MPT, localizado na Avenida Sete de Setembro, 2.563, no Corredor da Vitória, em Salvador.

O procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, fará a abertura do evento, que contará com palestra do procurador do trabalho Claudio Dias Lima Filho, que também é coordenador do Núcleo de Estágio Acadêmico (NEA) do MPT na Bahia.  O encontro contará também com a presença de cinco ex-estagiários do MPT que falarão sobre a importância do estágio para suas carreiras.

O objetivo do evento é discutir a Lei de Estágio e esclarecer dúvidas a respeito das regras que regem a atividade. O estágio deve ser desenvolvido no ambiente de trabalho e visa desenvolver as competências profissionais e preencher o currículo acadêmico dos estudantes. O estagiário precisa ser supervisionado por um profissional com graduação completa e ter o estágio acompanhado por sua instituição de ensino superior.

Todo estagiário tem garantias previstas na lei, como balsa, auxílio-transporte, férias a cada doze meses, carga horária máxima de seis horas por dia, entre outras. Todos os contratos de estágio devem conter o termo de compromisso de estágio estabelecido na lei.

O MPT também desenvolve um programa de estágio voltado para estudantes de diversas áreas. Além disso, o órgão atua também para garantir o cumprimento da legislação que regula as relações de estágio em empresas, entidades e órgãos públicos. Denúncias de desvirtuamento do estágio, tais como uso da mão de obra de estagiário em substituição de profissionais e falta de supervisão, podem ser feitas nas unidades do MPT ou através do portal prt5.mpt.mp.br.