MPT viabiliza obras em delegacia e Casa de Apoio ao Trabahador em Eunápolis

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vai destinar R$ 200 mil para a reforma da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), e para a criação da Casa de Apoio ao Trabalhador, ambos na cidade de Eunápolis, extremo sul do estado.

O valor é fruto de acordo judicial feito em ação civil pública movida pelo MPT contra a empresa Expresso Brasileiro Transportes Ltda. Além do pagamento do recurso financeiro, a empresa se comprometeu a não praticar condutas antissindicais.

O procurador do trabalho responsável pela ação, Italvar Medina, ressaltou que a obra na delegacia é conduzida por uma organização criada pelos policiais. “A obra vai além de uma reforma. O local está sendo totalmente ampliado, e vai ser uma das melhores unidades policiais do extremo sul do estado. Está na fase final, e esse valor passado pelo MPT é justamente o montante necessário para que a obra seja finalizada”, ressaltou. O procurador comenta ainda que a Casa de Apoio ao Trabalhador “é um centro de capacitação para jovens e adultos carentes de Eunápolis, com a intenção de direcioná-los ao mercado de trabalho”.

O acordo foi homologado pelo juiz substituto da vara da cidade, Jeferson de Castro Almeida, na última sexta-feira (14/09). O juiz preside ainda o Comitê de Justiça e Cidadania de Eunápolis, que apresentou ao MPT em reunião as necessidades da reforma da delegacia da Coorpin. O comitê conta com integrantes do Ministério Público do Estado (MP-BA), da Defensoria Pública Estadual (DPE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Justiça Estadual. O comitê foi criado com base no Comitê Multi-institucional da Justiça de Colíder (MT), que realizou diversas ações sociais positivas na cidade.

ACP  0163800-54.2009.5.05.0511