ESMPU realiza curso em Salvador para membros, servidores e auditores-fiscais

Será realizado em Salvador o curso Prestação de Serviços a Terceiros e Figuras Associadas: Análise Face a Nova Regulamentação, realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

As aulas acontecem na sede do MPT na Bahia, na Avenida Sete de Setembro, 2.563, Corredor da Vitória, em Salvador, entre os dias 25 e 26 de outubro de 2018.

O curso recebe membros e servidores do MPT, além de auditores-fiscais do trabalho, com o de objetivo capacitá-los para distinguir prestação de serviço a terceiros de intermediação de mão de obra, além de identificar as situações de “pejotização” e desvirtuamento da condição de autônomo. Visa ainda adotar estratégias para combater a precarização do trabalho em função de fraude na contratação. Outro objetivo é definir a forma de atuação diante de situações em que há termo de ajuste de conduta, acordo judicial ou sentença proferida acerca de terceirização ilícita, antes da alteração legislativa.

O curso, que já está com as inscrições encerradas, vai contar com palestras dos procuradores do trabalho Helder Santos Amorim, do MPT em Minas Gerais, e Tadeu Henrique Lopes da Cunha, do MPT em Campinas, e tem como orientador pedagógico o procurador regional do trabalho Paulo Joarês Vieira.

Com oito horas-aula, o curso é realizado pela ESMPU, além do MPT na Bahia, da Coordenação de Ensino do MPT e da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, (Conafret).

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