MPT aponta falhas no ambiente de trabalho de hospitais psiquiátricos na Bahia

Descumprimentos de itens previstos na Norma Regulamentar nº 32 do Ministério do Trabalho, como a inexistência ou insuficiência dos programas obrigatórios de saúde e segurança no trabalho, ausência de controle da imunização dos profissionais, riscos ambientais por deficiências estruturais das unidades e adoecimento mental dos próprios trabalhadores da saúde.

Esse é o retrato parcial dos hospitais psiquiátricos em funcionamento na Bahia apontado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em inspeção conjunta nas unidades psiquiátricas do estado, que teve ainda a participação do Ministério Público do Estado, as Superintendência Regional do Trabalho, do Ministério dos Direitos Humanos e do Conselho Federal de Psicologia.

A iniciativa de reunir todos esses órgãos partiu do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que organizou na semana passada inspeções em 17 estados, com visitas a 40 unidades de saúde. Nesses estabelecimentos, que englobam os setores público e privado, atuam mais de 6,2 mil profissionais. A preocupação do MPT foi verificar as condições de trabalho e prevenir acidentes e adoecimento dos empregados. Dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho revelam que o setor de saúde é campeão em acidentes e adoecimento decorrentes de atividades profissionais em todo o país. Outros órgãos envolvidos na força-tarefa buscaram acompanhar outros aspectos, como o atendimento prestado aos pacientes.

Na Bahia, foram vistoriados os hospitais Mário Leal e Juliano Moreira, em Salvador, além do Sanatório Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, e do Hospital Lopes Rodrigues, em Feira de Santana. No aspecto trabalhista, as irregularidades identificadas apontam para a necessidade de implantação de uma cultura preventiva de adoecimento nessas unidades para que os hospitais psiquiátricos não se somem à estatística que põe o setor de saúde na liderança em número de casos de afastamento do trabalho por doenças e acidentes ocupacionais. Os dados coletados em todo o país serão usados na elaboração de um diagnóstico do setor para orientar a definição de um projeto de atuação.

As inspeções foram realizadas nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Mais de 45 procuradoras e procuradores do MPT atuaram nas inspeções ou indiretamente no suporte à organização dos trabalhos. “Tudo foi organizado para que as inspeções fossem feitas de maneira uniforme em todo o país e que recolhessem os elementos necessários para traçar um plano de ação. Aqui na Bahia também foi muito boa a participação dos demais órgãos envolvidos”, avaliou a coordenadora da ação no estado, a procuradora do MPT Séfora Char.

As inspeções decorrem de articulação entre a Comissão Extraordinária de Saúde do CNMP e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Contou com a adesão posterior do Ministério Público do Trabalho e Conselho Federal de Psicologia. Cada entidade possui pauta de atuação própria, porém convergente na tutela de direitos humanos e coletivos. As trocas de informações potencializaram as atuações especificas de cada entidade além de permitir uma visão multidisciplinar.

O CNMP articulou a participação de diversos Ministérios Públicos Estaduais, por suas Promotorias com atribuição em Saúde, com enfoque na verificação da observância da Lei nº 10.216/2001, que trata a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O MNPCT possui atribuição legal de fiscalização para prevenção e combate de violações a direitos humanos em unidades de privação de liberdade, entre as quais, por definição legal, se inserem hospitais psiquiátricos. O Conselho Federal de Psicologia tem atribuição legal para a fiscalização do desenvolvimento das atividades profissionais dos psicólogos.

O MPT, por sua vez, possui atuação nacional em unidades de saúde buscando a observância das normas de saúde e segurança dos profissionais da saúde, bem como atuação na prevenção de fraudes trabalhistas nas contratações em saúde e mesmo a utilização fraudulenta do trabalho com finalidades terapêuticas. Estas entidades nacionais articularam cronograma e metodologia de atuações simultâneas em unidades de internação psiquiátrica definidas como prioritárias em face de critérios como: quantitativo de leitos; rotatividade dos leitos; morbidade; indicações prévias de descredenciamento por parte do Ministério da Saúde em avaliações passadas; existência de ações por parte do Ministério Público para a desinstitucionalização de pacientes.

A ação nacional é um diagnóstico institucional, não uma análise individual de situações. Todo o material produzido será consolidado em relatórios regionais e em relatório nacional como base para subsidiar investigações específicas em face dos indícios de irregularidades identificadas. Também servirão de referência para a melhoria das políticas públicas na saúde mental e, particularmente no aspecto trabalhista, gestão de saúde que tenha a atenção à higidez e segurança no trabalho dos profissionais de saúde.

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