Fiscalização encontra centenas de casos de trabalho escravo todo ano no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado neste 28 de janeiro em todo o país, aponta para uma realizada que insiste em permanecer apesar dos esforços de equipes de fiscalização e de ações judiciais em todo o país.
A Bahia se destaca nessas ações, com uma força-tarefa permanente que realiza uma operação por mês em média para verificar denúncias de trabalho análogo ao de escravos. Enquanto isso, os meios de combate vêm sofrendo perdas, como a desestruturação da auditoria-fiscal do trabalho, a redução drástica dos recursos para operações e tentativas de mudanças na legislação.
No ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.251 denúncias, ajuizou 101 ações civis públicas na Justiça do Trabalho e celebrou 259 termos de ajuste de conduta (TACs) relacionados a trabalho escravo. Dados do extinto Ministério do Trabalho revelam que em 2018 o número de trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravo chegou a 1.723. Os dados são da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), agora subordinada ao Ministério da Economia. Segundo o levantamento, foram flagrados 523 trabalhadores em condições análogas às de escravo em área urbana enquanto que no meio rural foram registrados 1.200 casos.
A coordenadora em exercício de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procuradora do MPT Lys Sobral Cardoso, afirmou que os casos de trabalho escravo urbano têm como um dos fatores o êxodo rural, que continua acontecendo no país. “Os trabalhadores continuam saindo do meio rural para o meio urbano. Por falta de oportunidades, eles se sujeitam a qualquer oferta de trabalho que surge, o que aumenta sua vulnerabilidade”, explicou a procuradora.
Na Bahia há casos recentes de resgate de trabalhadores no meio rural que apontam para outro aspecto importante: as condições de higiene, saúde e segurança oferecidas por empregadores muitas vezes são tão precárias que por sí só já configuram a degradação humana daqueles que têm que se submeter a essa realidade por absoluta falta de opção.
Entre as atividades econômicas com maior número de trabalhadores encontrados nessas condições estão a pecuária e o cultivo de café. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, 30,9% dos trabalhadores em condições análogas às de escravo são analfabetos e 37,8% possuem até o 5º ano incompleto. A ferramenta foi desenvolvida pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reúne de maneira integrada o conteúdo de diversos bancos de dados e relatórios governamentais sobre o tema.
A experiência da Bahia em termos de articulação de uma rede efetiva de combate ao trabalho escravo é, segundo Admar Júnior, presidente da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae Bahia), “um caso a ser mostrado, já que aqui conseguimos manter uma rede articulada o ano inteiro, com operações regulares de fiscalização e resgate, além de sistemas de inteligência e de apoio às vítimas”. Ele se refere à estruturação de uma rede de combate iniciada em 2015 e que conta com a participação do MPT, da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
O procurador do trabalho Ilan Fonseca, principal articulador da retomada da Coetrae no estado, a partir de 2015, relata que a estruturação é o único meio efetivo de combater essa chaga. “Temos que fiscalizar e resgatar os trabalhadores encontrados em situação de degradância e em seguida adotar medidas judiciais para responsabilizar os empregadores e toda a cadeia produtiva beneficiada com esse tipo de exploração, mas é preciso apoiar os resgatados, com qualificação e encaminhamento profissional senão ele retorna à mesma realidade”, avaliou.