ARTIGO – Não é definitivamente hora de a Justiça do Trabalho e o MPT encolherem
Em artigo publicado domingo (24/03) no site da Conjur, o procurador do trabalho Alberto Balazeiro fez uma análise sobre o atual momento que vive a Justiça do Trabalho e o MPT, e sobre a necessidade de fortalecer as instituições para superar as crises.
Alberto Balazeiro*
Atribuída a Jonh Kennedy, 35º presidente americano, a lição de que na crise nascem as oportunidades às vezes parece distante de ser absorvida e aplicada no Brasil.
O mais curioso da sentença do político que conduziu os rumos da nação durante a Guerra Fria é o que, longe da literalidade, ela indicava naquele momento histórico e que continua a denotar em 2019. Refiro-me essencialmente à oculta mensagem de que nas crises se busca a estabilidade na solidez das instituições, elas, sim, celeiros de oportunidades.
Não é fácil defender uma ideia como essa em um país em que a população se acostumou com mudanças de inopino de rumos institucionais como “soluções” para problemas estruturais, que não são debelados por essas guinadas marcadas pela deficiência de planejamento. De planos econômicos a demissões de técnicos de futebol, tudo se resolve em rápidas decisões unipessoais. E o fato se reveste de maior gravidade quando se atingem instituições essenciais.
Medidas de contenção em momentos de incerteza institucional em verdade podem gerar instabilidade e denotar equívocos das próprias administrações.
Mesmo em um cenário orçamentário combalido pela Emenda Constitucional 95, em seu terceiro e mais grave ano (todavia previsto no seu próprio texto), distanciar as instituições da população mais carente dos rincões do nosso país continental é direcionamento que somente pode ser cogitado quando esgotadas, reveladas e debatidas de forma transparente todas as medidas de gestão financeira legalmente possíveis para se alcançar eventual desiderato de economizar.
Aliás, tem sido corriqueiro na história imputar especificamente à temática do tratamento dos direitos sociais trabalhistas a culpa por equívocos de gestão ou da economia brasileira, o que atrai para as instituições que se debruçam sobre o tema o risco de soluções precipitadas.
Não é definitivamente hora de s Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho encolherem. Para além da grave instabilidade que propostas dessa natureza fomentam — desarrumação de sequência lógica de carreiras de Estado, disputas fratricidas e desunião, além da errônea mensagem de que não há necessidade da presença das instituições ou de sua relevância —, ignoraram a verdadeira razão da existência do próprio Estado brasileiro, que é o atendimento da sociedade.
Das instituições, se espera nas crises que sejam porto e farol. Nunca navio que zarpe fugindo da tempestade. Se almeja mais: que cresçam, no mínimo, na forma de se comportar ante a responsabilidade que recai em seus ombros.
* Alberto Balazeiro é procurador do Trabalho e diretor adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União.