Casa do Trabalhador de Porto Seguro recebe bens destinados pelo MPT

A Casa do Trabalhador em Porto Seguro já conta com uma série de bens adquiridos com recursos de ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

São equipamentos como refrigerador, computador, televisor, ar condicionado e outros utensílios e eletrodomésticos que vão melhorar o atendimento aos usuários da instituição.

A Casa do Trabalhador é fruto da parceria entre o MPT e a prefeitura de Porto Seguro, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Secretaria estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. O objetivo da instituição é qualificar profissionais e fazer intermediação de mão de obra entre trabalhadores e empregadores.

O MPT na Bahia frequentemente oferece opções para as empresas condenadas na justiça ou que firmam termos de ajuste de conduta por irregularidades trabalhistas de reverter os valores em bens e serviços. A empresa comete uma irregularidade trabalhista deve pagar uma indenização por dano moral coletivo diretamente ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou transferir diretamente para a comunidade local através de destinações.

Para o vice-procurador-chefe de gestão do MPT na Bahia, Marcelo Travassos, “a destinação de bens ou serviços é uma forma possível de fazer com que as indenizações por danos morais coletivos sejam revertidas de forma mais direta para a própria comunidade onde o dano ocorreu, dando maior visibilidade ao benefício”.

“A Casa do Trabalhador tem desempenhado um papel positivo na sociedade com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da prefeitura de Porto Seguro, sinal de que estamos no caminho certo”, afirma Lívia Bittencourt secretária de Ação Social de Porto seguro.