Ausência do Sindilojas faz MPT adiar mediação com comerciários para dia 30

A audiência de mediação convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para esta sexta-feira (18/10) entre trabalhadores e empresários do ramo de comércio da Bahia não contou com a presença de representante do Sindilojas, um dos sindicatos patronais envolvidos na questão.

Com essa ausência, somada ao pedido da Fecomércio, outro representante dos empregadores, fez com que o procurador responsável pela tentativa de entendimento adiasse a mediação para o próximo dia 30. O objeto central da mediação também foi alterado, visto que inicialmente seria debatida a possibilidade de acordo referente à concessão ou não de feriado para a categoria na próxima segunda, 21/10, Dia do Comerciário.

O Sindicato dos Comerciários, que representa os trabalhadores do setor, havia solicitado a participação do MPT como mediador do conflito, mas paralelamente ao pedido de mediação, ingressou com ação cautelar na Justiça do Trabalho para tentar garantir judicialmente o fechamento do comércio na data dedicada à categoria. O Dia do Comerciário é tradicionalmente feriado para o setor em todo o estado.

A folga do dia 21 de outubro sempre esteve amparada em convenção coletiva da categoria, mas, desde que entrou em vigor a reforma trabalhista, patrões e empregados não chegam a um acordo coletivo de trabalho por causa da divergência de entendimento sobre a forma de regramento da contribuição sindical. Como as duas partes enfrentam dificuldade em chegar a um acordo, o MPT se dispôs a manter a mediação para discutir a convenção coletiva.

A inexistência de uma convenção coletiva vem causando transtornos não só a empregadores e empregados como também a toda a sociedade, que se vêm em diversos momentos sem informações definitivas quanto ao funcionamento do comércio em algumas datas especiais. A convenção também auxilia o trabalhador na garantia de direitos além daqueles mínimos previstos para todos os trabalhadores na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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