MPT leva ao Estado da Bahia estudo sobre o trabalho na cadeia do cacau

Um amplo diagnóstico socioeconômico da cadeia do cacau foi apresentado na manhã desta terça-feira (29/10) ao Governo do Estado.

O estudo foi tema de reunião de um grupo de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) com os secretários estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS); do Trabalho, Emprego e Renda (Setre); e da Casa Civil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), responsável pelo levantamento de dados e análise geral, também participou do encontro.

“Viemos até aqui para construir uma pauta positiva. Existem problemas bem identificados e nós acreditamos que não é só através de fiscalização que vamos resolver. Estamos buscando a parceria do Estado para uma mudança de cultura do setor produtivo que no final será benéfica para a cacauicultura”, disse o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Já o secretário da Justiça Carlos Martins pontuou a importância do trabalho articulado para combater a prática. Para ele, “assim como outras cadeias produtivas, a probabilidade de formas de trabalho inaceitáveis, como o infantil e análogo ao de escravo, pode existir e devemos combater essa prática de violação aos direitos e à dignidade humana”.

O estudo é um dos resultados práticos do Grupo de Trabalho Cadeia Produtiva do Cacau, coordenado pela procuradora Margaret Matos, também presente à reunião. A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT, Ana Maria Villa Real, também esteve presente, assim como a procuradora Bradiane Lima, que atua no MPT na região cacaueira. Embora não tenham participado deste encontro, os procuradores Patrícia Sanfelici, Italvar Medina e Mariana Lamego também participam do grupo de trabalho.

Cacauicultura – O documento apresentado detalhadamente aos secretários Davidson Magalhães (Trabalho), Carlos Martins (Justiça) e Bruno Dauster (Casa Civil) e ao coordenador da Coetrae-BA, Admar Fontes Júnior, revela todo o cenário histórico da cacauicultura na Bahia e em diversos outros lugares do mundo. As crises internacionais e a crise de produção da vassoura-de-bruxa são retratadas, assim como o crescimento abrupto da produção da Costa do Marfim nos anos 80 do século passado. Hoje, aponta o estudo, a produção brasileira de cacau (Bahia e Pará) atende a 3,7% do mercado mundial. Hoje, pouco menos de 15% da população de Ilhéus, maior cidade da região cacaueira baiana, trabalha na lavoura.

O assunto também já havia sido previamente discutido pelo MPT com a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia. No último dia 15, os deputados estaduais Jusmari Oliveira (presidente), Sandro Régis, Eduardo Salles e Pedro Tavares, estiveram na sede do MPT preocupados especialmente com os impactos dessa informação sobre as vendas do setr cacaueiro. Ponderaram que o setor vive um momento de retomada após longo período de crise. Lembraram ainda que existem tradições nas relações entre proprietários de terras e meeiros na região sul do estado.

Segundo a coordenadora do grupo de trabalho da Cadeia Produtiva do Cacau, a procuradora Margaret Matos, "o estudo que foi feito repete experiências já realizadas com outras cadeias produtivas com o propósito de analisar de forma ampla a situação e poder interferir positivamente na realidade". Para as rerpesentantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) presentes à reunião, o papel do organismo internacional é o de mostrar às autoridades os problemas existentes na cadeia para que seja possível modificar aquilo que está em desacordo com a legislação e com os princípios de trabalho digno.

Trabalho – No capítulo que trata das condições de trabalho, o documento informa que, “diante de denúncias de trabalho infantil e escravo, foram promovidas pelo Ministério do Trabalho (MTb) operações que visavam verificar a regularidade das condições de trabalho na cadeia. Nestas operações, estes graves problemas foram de fato constatados”. O estudo aponta números fortes: oito mil crianças e adolescentes trabalham em plantações de cacau no Brasil e 83 trabalhadores foram resgatados em condições análogas às de escravos.

A “Parceria” e a “meação” são mecanismos frequentemente usados que podem ocultar situações de trabalho escravo. Em muitos casos, as regras da parceria e da meação, a base para as relações de trabalho na cacauicultura, são violadas e ocultaram irregularidades graves, entre elas as situações de trabalho escravo encontradas nas lavouras. Na última operação registrada, em maio de 2018, 12 trabalhadores foram resgatados na região de Ilhéus. Eles viviam, com suas mulheres e crianças, em condições degradantes de moradia, trabalho e higiene. Há também uma fazenda de Uma-BA, que este ano passou a integrar a Lista Suja do Trabalho Escravo, divulgada este mês pelo Governo Federal.

O estudo - Entre julho de 2017 e junho de 2018, pesquisadores contratados e coordenados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de uma parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), visitaram os principais polos brasileiros produtores de cacau, onde foi realizada uma série de entrevistas com a comunidade local, bem como a coleta de dados comprobatórios. O material coletado foi reunido e analisado para formar um documento de 68 páginas com um diagnóstico geral da situação.

Os secretários se reuniram com os procuradores na sede da Casa Civil do Governo do Estado
Os secretários se reuniram com os procuradores na sede da Casa Civil do Governo do Estado

 

 

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