Acordo do MPT com a Pirelli garante R$2 milhões para ações sociais na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia assinou acordo judicial com a Pirelli Pneus, empresa que tem fábrica na cidade de Feira de Santana, para a correção de uma série de irregularidades trabalhistas e o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$2 milhões.

O dinheiro será destinado para projetos sociais ou para entidades a serem definidos pelo MPT. A Pirelli vai pagar R$400 mil anualmente, sendo que a primeira parcela será quitada em fevereiro de 2020. Além desse valor, a Pirelli também vai entregar R$ 100 mil em pneus à Polícia Militar da Bahia.

As procuradoras Adriana Campelo, Rosineide Moura e Annelise Leal, do MPT na Bahia, foram as responsáveis por negociar o acordo, que encerra duas ações civis públicas. Para elas, essa foi a melhor solução, já que a infração cometida pela Pirelli causou danos individuais e coletivos. “Espero que essa ação sirva de exemplo e seja uma forma de alertar as outras empresas de que o assédio moral e a precarização do trabalho não devem ser ferramentas de gestão. A partir de medidas como essa, o MPT visa proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores e garantir os direitos fundamentais, principalmente a dignidade da pessoa humana”, afirmou a procuradora Annelise Leal.

A Pirelli era alvo de duas ações civis públicas, uma por ter cometido infrações graves contra a segurança de seus empregados, resultando inclusive na morte de dois trabalhadores, e outra por cometer ilegalidades nos acordos coletivos de trabalho. Os casos foram denunciados ao MPT, onde foram instaurados inquéritos para apurar os fatos e que culminaram em ações civis públicas contra a empresa. A Pirelli assinou o termo se comprometendo em pagar a indenização e em adotar todas as mediadas necessárias para garantir a segurança dos seus empregados nas dependências da fábrica da empresa em Feira de Santana.

Ações Civis Públicas n° 0000154-67.2014.5.05.0194 e 0020100-98.2009.5.05.0194.