MPT consegue liminar para que a Cred Bahia cumpra direito de estagiários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu, na justiça, uma liminar que obriga a Cred Bahia, localizada em Santo Antonio de Jesus, a garantir todos os direitos dos estagiários contratados pela empresa.

A Cred Bahia presta serviços de teleatendimento para a seguradora Previsul e mantinha quadro de estagiários desempenhando funções de teleatendimento, o que não estava previsto em contrato, com carga horária muito acima do permitido pela Lei de Estágio e recebendo salários muito abaixo do mínimo legal para as tarefas desempenhadas.

Segundo a procuradora Juliana Corbal, responsável pela ação, as irregularidades foram constatadas durante uma inspeção feita pelo MPT para verificar se a empresa estava cumprindo acordos firmados em um termo de ajuste de conduta (TAC) referente a outro processo em que a empresa vinha sendo investigada. Durante a inspeção, o procurador do trabalho Marcelo Travassos verificou que a empresa cometia outras irregularidades, dessa vez envolvendo os estagiários. A prática consistia em contratar pessoas na condição de estagiário para exercer a mesma função dos profissionais.

A decisão foi proferida pelo juiz Geovane Batista, da Vara do Trabalho de Valença no inínio deste mês. Os estagiários ouvidos na investigação do MPT afirmaram que, para atingir a meta estabelecida pela empresa, tinham que vender três seguros por dia e 60 por mês. Eles informaram também que recebiam R$ 450,00 mensais, apesar de cumprirem jornadas de trabalho integrais. Uma das estagiárias informou que chegava a trabalhar mais de oito horas por dia.

A empresa mantinha contrato com estagiários de nível médio e de nível superior, mas a inspeção identificou que não havia distinção entre as funções desempenhadas pelos estagiários. A única diferença era nos salários percebidos, R$ 450 para os de nível médio e R$ 600 para os de nível superior. Outras irregularidades foram identificadas quanto aos documentos contratuais e relatórios de acompanhamento do estágio exigidos pela instituição de ensino.

A Cred Bahia terá que cumprir imediatamente uma série de obrigações firmadas no TAC, caso contrário, será multada em R$ 5 mil por cada item descumprido e R$ 1 mil por cada trabalhador prejudicado.

ACP 0000990-32.2019.5.05.0431

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