Audiência pública no MPT discute liberdade sindical nessa quarta-feira
O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove nesta quarta-feira (04/12) audiência pública para debater a liberdade sindical no serviço público municipal de Salvador.
O evento acontece na sede do órgão em Salvador (Avenida sete de setembro, 2.563 – Corredor da Vitória) das 9h às 17h. Além de sindicalistas, juristas, procuradores e cidadãos interessados no tema, o evento terá a presença do coordenador nacional do projeto Combate aos Atos Antissindicais, o procurador Alberto Emiliano.
“A liberdade sindical é uma das bandeiras do MPT, que tem se esforçado em buscar os meios necessários para garantir a toda a sociedade o direito de participar de assembleias, se filiar livremente a sindicatos, exercer o direito fundamental de greve e ser beneficiado com as negociações coletivas”, afirma o procurador Alberto Emiliano, coordenador nacional do projeto Combate aos Atos Antissindicais.
A liberdade de organização sindical vive um momento delicado no Brasil após a reforma trabalhista de 2017 e outras alterações legislativas que vêm ao mesmo tempo retirando força econômica dos sindicatos de empregados e empregadores. Debater as novas formas de organização sindical nesse momento torna-se fundamental. Além da Bahia, outros estados têm realizado audiências públicas como esta.
A audiência pública é um ato formal decorrente de inquérito civil que apurou denúncias de constrangimento que teria sido imposto a quem participou de uma greve no setor de saúde no município de Salvador. Com o termo de ajuste de conduta, ficou definida a realização de audiências públicas em que serão ouvidos tanto o município quanto os sindicatos de servidores municipais. As pessoas previamente inscritas têm direito de usar a palavra para compor um panorama do tema. Também é possível a participação de pessoas inscritas no decorrer do evento. Ao final, será confeccionada uma ata como as principais discussões travadas e os encaminhamentos propostos. A procuradora Andrea Tannus é a responsável pelo caso na Bahia.