Ata da audiência pública em Sento-Sé traz esperança de regularizar garimpo
A divulgação esta semana da ata da audiência pública realizada no dia 6 de novembro no município do norte baiano de Sento-Sé sobre o garimpo de ametista na região trouxe mais uma esperança para garimpeiros de regularização de da exploração mineral da área.
Ocupada desde 2017, a Serra da Quixaba tem até hoje as atividades ocorrendo de forma ilegal e com impactos sobre a vida e saúde dos garimpeiros, assim como do meio ambiente. Há também questões tributárias, já que o comércio de ametista também é clandestino na região.
O documento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) traz em detalhes todos os informes dados durante o evento, que reuniu centenas de pessoas na Câmara Municipal de Sento-Sé. “Existem alternativas como buscar a legalização de uma área, com a adoção de um modelo de garimpo seguro e sustentável, sobretudo com a observância às condições de trabalho decente, e/ou fomentar a qualificação dos garimpeiros e a sua inclusão em outros postos de labor que garantam seu sustento em um trabalho digno”, afirma a procuradora Christiane Alli no documento, assinado também pelo procurador do MPF Filipe Albernaz.