Liberados R$10 milhões destinados pelo MPT para combate à Covid-19 na Bahia

O recurso do acordo judicial destinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia já está disponível para o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador aplicarem diretamente em ações de combate à pandemia e aos impactos sobre os trabalhadores.

A destinação de R$10 milhões foi feita na última sexta-feira (27/03) após uma série de tratativas com o Executivo estadual e municipal, que ficarão com R$5 milhões cada, e já no sábado (28/03) foi homologado pela Justiça do Trabalho. Com a liberação dos alvarás nesta segunda-feira, o dinheiro já pode ser sacado pelo estado e pelo município para aplicação imediata.

Durante toda a semana, procuradores do MPT mantiveram contatos intensos com os gestores públicos para costurar um compromisso de utilização integral da destinação em ações para equipar unidades de saúde, comprar equipamentos de proteção individual para profissionais do setor de saúde e promover ações de redução dos impactos econômicos da crise da pandemia sobre os trabalhadores de baixa renda. “Este é um momento para nos unirmos em torno de um só objetivo, e os recursos disponíveis de ações do MPT estão sendo carreados para esse fim” afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro.

Os alvarás com os R$5 milhões de cada ente público beneficiado com a destinação já se encontram disponíveis. Basta agora aos gestores da saúde do estado e da gestão do município transferirem esses valores. O MPT deverá receber a comprovação da aplicação do recurso. O órgão também se movimenta em relação a outros processos que dispõem de recursos depositados, pagos por empregadores condenados por descumprirem a legislação trabalhista como forma de indenizar a sociedade por danos morais coletivos. O objetivo é liberar esses valores o mais rápido possível e coloca-los à disposição de autoridades estaduais e municipais, o mais próximo possível de sua aplicação, sempre com o compromisso de condicionar seu uso para o combate à pandemia e a seus impactos sociais.

Os R$10 milhões destinados estavam depositados em juízo após acordo judicial firmado com a Petrobras. Na ação, assinada pelos procuradores Luís Carneiro, Séfora Char, Rosineide Moura e Luís Barbosa, o MPT obteve liminar proibindo a estatal de transferir empregados da unidade administrativa da empresa em Salvador sem prévia negociação coletiva. A ação foi finalizada com acordo que estabeleceu um regramento para a realização das transferências e limitando sua ocorrência em todo o Brasil, beneficiando cerca de 45 mil empregados da petrolífera em todo o país.

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