Covid-19: Recomendações e notas técnicas emitidas pelo MPT na Bahia
O ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vem enviando uma série de notas técnicas e recomendações aos empregadores de todo o estado para orientar sobre como agir neste momento de restrição de circulação de pessoas para prevenção da pandemia do Covid-19.
Centenas de empregadores, sindicatos profissionais, sindicatos patronais e gestores públicos estão recebendo os documentos, que trazem o detalhamento das ações mínimas necessárias para resguardar a saúde dos empregados e da sociedade em geral neste momento. Confira a seguir cada u dos documentos expedidos.
NOTAS TÉCNICAS
Nota técnica 01/2020 - Para a atuação do Ministério Público do Trabalho em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para o novo coronavírus (COVID-19).
Nota técnica 02/2020 - Documento norteia a atuação do MPT para reduzir impactos do coronavírus em trabalhadores e traz medidas voltadas a setores econômicos com atividades de risco muito alto, alto e mediado de exposição ao vírus.
Nota técnica 03/2020 - Texto traça diretrizes para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho para trabalhadoras e trabalhadores. Texto recomenda a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus.
Nota técnica 04/2020 - A nota traz diretrizes para a proteção de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Entre as recomendações estão o fornecimento de luvas, máscara e óculos de proteção a profissionais quando não for possível a dispensa do comparecimento.
Nota técnica 05/2020 - Tem por objetivo a defesa da saúde dos trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes.
Nota técnica 06/2020 - Tem por objetivo a promoção do diálogo social, a negociação coletiva e a proteção ao emprego e à ocupação diante do contexto socioeconômico decorrente da pandemia da Covid-19.
Nota técnica CONAFRET 01/2020 - Para orientação da atuação do MPT em face das medidas governamentais de contenção da pandemia da doença infecciosa COVID 19, voltada às empresas de transporte de mercadorias e de transporte de passageiros, por plataformas digitais.
Nota técnica CEREST Salvador Nº 002/2020 - Orientações aos trabalhadores e empregadores sobre o COVID-19
RECOMENDAÇÕES DA PRT 5ª REGIÃO
Recomendação destinada às entidades sindicais.
Recomendação destinada às empresas de call center.
Recomendação destinada às clinicas e laboratórios.
Recomendação destinada ao setor de supermercados.
Recomendação destinada às empresas de transporte coletivo
Recomendação destinada aos hospitais públicos
Recomendação destinada aos hospitais privados
Recomendação às empresas de construção civil e transporte de passageiros
Recomendação destinada aos postos de combustível.
DECRETOS ESTADUAIS
Decreto nº 19.528 de 16 de março de 2020 - Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o trabalho remoto, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 19.529 de 16 de março de 2020 - Regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Decreto nº 19.533 de 18 de março de 2020 - Determina a requisição administrativa de bens, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
Decreto nº 19.549 de 18 de março de 2020 - Declara Situação de Emergência em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0,conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19,e dá outras providências
Decreto nº 19.550 de 19 de março de 2020 - Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.
Decreto nº 19.551 de 20 de março de 2020 - Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Estadual, na forma que indica,e dá outras providências.
Decreto nº 19.555 de 22 de março de 2020 - Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.
Decreto nº 19.553 de 20 de março de 2020 - Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências.
Decreto nº 19.554 de 21 de março de 2020 - Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências
Decreto nº 19.556 de 22 de março de 2020 - Determina a requisição administrativa dos bens que indica, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Decreto nº 19.567 de 23 de março de 2020 - Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.
Decreto nº 19.568 de 23 de março de 2020- Estabelece isenção nas operações com produtos utilizados em atendimento médico destinados à órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias
Decreto nº 19.569 de 24 de março de 2020 - Dispõe Sobre As Medidas Temporárias Complementares Para Enfrentamento Da Emergência De Saúde Pública De Importância Internacional Decorrente Do Coronavírus, E Dá Outras Providências.
Decreto nº 19.570 de 24 de março de 2020 - Altera o Decreto nº 19.529,de 16 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 19.585 de 27 de março de 2020 - Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.
Decreto nº 19.586 de 27 de março de 2020 - Ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Decreto nº 19.597 de 27 de março de 2020 - Dispõe sobre a aceitação, pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, de doação de bens móveis, sem ônus ou encargos, e da prestação não remunerada de serviços, oferecidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que tenham por finalidade o atendimento às ações de prevenção, controle e tratamento da COVID-19, e dá outras providências.
DECRETOS MUNICIPAIS
Decreto nº 32.248 de 14 de março de 2020 - Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.
Decreto nº 32.249 de 14 de março de 2020 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 32.256 de 16 de março de 2020- Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.
Decreto nº 32.268 de 18 de março de 2020- Declara situação de emergência no Município de Salvador e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Decreto nº 32.272 de 19 de março de 2020 - Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Decreto nº 32.275 de 21 de março de 2020 - Determina a requisição administrativa de bens, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente coronavírus.
Decreto nº 32.280 de 23 de março de 2020 - Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Decreto nº 32.288 de 25 de março de 2020 - Cria o Centro de Operações de Emergências para resposta ao novo Coronavírus (COE-NCOV).
Decreto nº 32.297 de 26 de março de 2020 - Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Lei nº 9.517/2020 - Institui o "Auxílio Salvador por Todos", no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos cidadãos que não têm emprego formal as condições mínimas de sobrevivência, diante da pandemia de coronavírus, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 32.317 de 31 de março de 2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.
Decreto nº 32.326 de 03 de abril de 2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.
Decreto nº 32.332 de 07 de abril de 2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.