MPT fecha acordo e R$110 mil serão revertidos em cestas básicas e enxovais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia garantiu a destinação de R$110 mil em forma de cestas básicas e enxovais que serão entregues a catadores de materiais recicláveis, entidades filantrópicas e hospitais públicos de Salvador e região.

Os recursos são fruto de acordo firmado entre o órgão e a empresa Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. Desde o início da crise da pandemia, o MPT vem revertendo os valores que devem ser pagos por empregadores que descumpriram a legislação diretamente para amenizar os impactos da pandemia sobre a sociedade e para ajudar a equipar unidades públicas de saúde.

Do total do acordo, R$55 mil vão ser convertidos em cestas básicas para catadores de materiais recicláveis e 456 kits de enxovais (lençóis, fronhas, toalhas de banho/rosto e cobertores) para hospitais públicos e entidades escolhidas pelo órgão. O Hospital Martagão Gesteira receberá 228 kits enxovais e a mesma quantidade será entregue às Obras Sociais Irmã Dulce. A doação e entrega dos enxovais devem ser realizadas pela empresa no prazo de até 120 dias da homologação do acordo.

Os R$ 55 mil destinados a comprar cestas básicas para os catadores de materiais recicláveis serão depositados na conta corrente da Associação de Coletores de Resíduos Sólidos Recicláveis de Vitória da Conquista, entidade escolhida para viabilizar as doações. Esse valor deverá ser quitado em até 15 dias da data da homologação do acordo. O processo de aquisição e distribuição será acompanhado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).

“Sabemos da grande necessidade que as instituições que precisam de doações para sobreviver estão passando neste momento e o MPT está buscando ampará-las da melhor forma possível, revertendo os recursos questão disponíveis em ações judiciais e inquéritos diretamente para quem mais precisa”, afirmou a procuradora Maria Lúcia de Sá Vieira, responsável pelo acordo. Ela lembra que, em caso de descumprimento do acordo, a Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. deve reiniciar imediatamente o pagamento da indenização e pagar multa de 10% sobre o valor total.

ACP 0001036-49.2013.5.05.0134

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