Pandemia provoca aumento recorde na atuação do MPT na Bahia
O volume de denúncias que vêm sendo encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia desde o início das medidas de restrição da circulação de pessoas para prevenir alastramento do Covid-19 é um recorde na história da instituição.
Os números indicam o temor de trabalhadores em relação à contaminação em seus ambientes de trabalho e uma série de outras irregularidades praticadas por causa dos reflexos econômicos da pandemia. O crescimento registrado desde o dia 17 de março até ontem (07/04) é de 65%.
O órgão responsável pela defesa da legislação brasileira nas relações de trabalho já recebeu 363 denúncias desde o início da crise. A maior parte se refere a temas relacionados à garantia de meio ambiente de trabalho saudável. Dese total, pelo menos 236 estão classificadas com o tema Covid-19. Muitos os denunciantes apontam a ausência de medidas eficazes de redução do número de pessoas nos ambientes laborais, a falta de pias e de álcool em gel para higienização e a oferta de espaços de trabalho sem ventilação.
Medidas de proteção as trabalhadores e á sociedade vêm sendo alvo de orientações expedidas pelo órgão a empregadores dos setores público e privados, através de notas técnicas e notificações enviadas desde o último dia 17. Já são 1.411 notificações expedidas desde o início da crise. Os modelos de todas elas estão disponíveis para quem não recebeu na página do MPT da Bahia na internet (prt5.mpt.mp.br). Apesar de não terem caráter impositivo, essas notas revelam a posição do órgão e podem balizar ações judiciais futuras contra quem descumpri-las.
“Estamos apurando todas as denúncias que envolvam situação de interesse da sociedade nas relações de trabalho e se foram comprovadas irregularidades, os responsáveis terão de responder administrativa ou judicialmente. A crise do novo coronavírus não é justificativa para o descumprimento da legislação”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Ele lembra que, além dos inquéritos para investigar cada caso que chega ao conhecimento do órgão, os procuradores estão realizando ações promocionais junto a empresas, sindicatos de empregadores e de empregados e gestores públicos para recomendar condutas que respeitem a legislação vigentes.
A Atuação dos procuradores também acompanha o crescimento de demandas. Somente com casos classificados com o tema Covid-19, foram abertos 53 inquéritos e realizadas oito mediações. Mas o foco principal são as atuações promocionais, nas quais o objetivo é prestar orientação e buscar a adesão de empregados e empregadores a práticas avalizadas pelo MPT. Foram instaurados neste período 51 ações promocionais, que resultaram na emissão de notas técnicas e notificações recomendatórias. Também vêm sendo promovidas reuniões virtuais por setores da economia.
Com o atendimento presencial suspenso nas unidades do órgão em todo o estado, o cidadão que quiser fazer uma denúncia deve acessar a página do MPT na Bahia na internet, pelo endereço prt5.mpt.mp.br. Depois, clicar em Serviços e em Denúncia. Ou clique aqui. Um formulário eletrônico autoexplicativo será aberto e o denunciante terá de prestar informações sobre local do fato, nome do empregador, endereço e um relato sobre a irregularidade trabalhista. No formulário, é possível solicitar o sigilo do nome do denunciante.
Todas as denúncias recebidas pelo MPT são analisadas e distribuídas a um procurador, que faz uma análise prévia e decide pela abertura ou não de inquérito. Em alguns casos é necessário contatar o denunciante para dirimir dúvidas sobre as informações prestadas, mantido o sigilo sobre seu nome. O denunciante também poderá acompanhar pela internet o andamento do processo no MPT. A atuação do órgão, no entanto, é restrita a questões de interesse da sociedade, não cabendo a defesa de interesses individuais.