MPT na Bahia suspende expediente e os prazos nos dias 25 e 26 de maio

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia suspendeu o expediente e os prazos processuais nos dias 25 e 26 de maio em todas as suas unidades no estado.

A medida foi adotada em virtude da antecipação de feriados estaduais determinada pelo Decreto 19.722, de 22 de maio de 2020, do Governo do Estado da Bahia, e pelo Projeto de Lei 23.897/20, aprovado neste sábado (23/05), pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e sancionado pelo governador do estado.

A portaria regulando a suspensão no MPT na Bahia será editada apenas na segunda-feira (25/05), após a conclusão do anúncio pelas autoridades municipais, haja vista que as antecipações dos feriados referentes aos demais dias da semana ainda não foram oficializadas por todas as municipalidades. Há fortes indicadores de que, além Salvador, algumas outras cidades também farão a antecipação de feriados municipais para o decorrer da semana, conforme possibilidade constante da legislação estadual.