Recursos do MPT para Alagoinhas serão usados na compra de teste e EPI

A prefeitura de Alagoinhas, a 108 quilômetros de Salvador, Já apresentou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) o plano de aplicação dos R$360 mil destinados pelo órgão para o combate à pandemia no município.

A prioridade será a aquisição de testes para serem aplicados na população. Outra parte vai auxiliar na estrutura de asilos e na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de saúde e assistência social.

O recurso destinado pelo MPT é fruto de ação civil movida pelo órgão na Justiça do Trabalho contra a Ferrovia Centro-Atlântica, que já havia depositado o valor em juízo. Coube à 1ª Vara do Trabalho do município homologar a destinação, que segue estratégia adotada nacionalmente pelo MPT para aporte de recursos a governos estaduais e municipais e a instituições de saúde filantrópicas, além de ações de amparo a populações em situação de vulnerabilidade.

Segundo a procuradora Annelise Leal, responsável pela ação, “o compromisso firmado com o município é para que seja priorizada a aquisição de testes para a população a fim de obter dados efetivos para a definição das políticas de isolamento social”. Ela explicou que o município terá de prestar contar ao Judiciário em até 180 dias da aplicação do dinheiro.

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