Luís Carneiro defende pacto social para preservar dignidade do trabalho

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Luís Carneiro, defendeu nessa quinta-feira (18/06) o diálogo e a negociação coletiva para preservar a empregabilidade e a renda da população e equilibrar a distribuição dos prejuízos causados pela pandemia.

O gestor reiterou a ideia de um pacto social. “Os governos façam seus gestos, com benefícios, auxílios, os empregadores internalizem parte desse custo, os empregados saibam que sofrerão algum prejuízo financeiro e também os órgãos de controle têm que ter sensibilidade para construir soluções”,

Para Luís Carneiro, “precisamos nos valer do bom senso e do diálogo, que é uma ferramenta importantíssima neste momento, em que pesem algumas legislações possibilitarem decisões unilaterais”. E prossegue: “Assim como a pandemia mata, a fome também mata. Então é preciso preservar a empregabilidade e a renda, dando suporte e encontrando alternativas para que a gente não tenha um caos ou um colapso social”, declarou o gestor da unidade baiana do órgão desde 2017.

Luís Carneiro também afirmou que é preciso preservar a dignidade do trabalhador. “Não é barateando a contratação da mão de obra, tirando direitos, que a gente vai conseguir movimentar a economia. É preciso preservar quem mais contribui para o crescimento da nação, que é a massa de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.”

Trêm mil recomendações - O procurador-chefe informou que desde meados de março o MPT emitiu somente na Bahia mais de três mil recomendações a empresas, órgãos de classe, associações empresariais, gestores públicos dos 417 municípios e do estado. Nelas, os procuradores detalham medidas essenciais a serem adotadas para a proteção do empregado, do empregador e da sociedade nos ambientes de trabalho.

Ele reiterou a necessidade de toda atividade produtiva se enquadrar às recomendações apresentadas pelo órgão para cada ramo de atividade. “Essas recomendações não são um pedido de favor. São condutas a serem implementadas sob pena de MPT perseguir junto ao Judiciário a aplicação de multas e a cobrança de danos morais. Mas neste momento é fundamental a sensibilidade dos órgãos de controle e por isso evitamos disputas judiciais. Apostamos primeiro no diálogo, e construção coletiva de soluções”, explicou.

O órgão já está acompanhando o cumprimento dessas recomendações. “A gente implantou um sistema de inspeções virtuais, que permite acompanhar o cumprimento da legislação, reduzindo a quantidade de pessoas necessárias no local inspecionado. E durante essa inspeção, realizamos audiências com o empregador em que buscamos a regularização do que for identificado em desconformidade.” Com isso ele espera reduzir a necessidade de judicialização.

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