MPT divulga nota técnica com medidas de proteção a trabalhadores adolescentes

Medidas que protejam efetivamente os adolescentes aprendizes, empregados ou estagiários num eventual processo de retomada de atividades são objeto de nota técnica elaborada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O documento foi publicado na última sexta-feira (03/07) com orientações que garantam a proteção de trabalhadores adolescentes durante a reabertura e retomada de atividades econômicas. Ele traz uma série de medidas que devem ser adotadas por empregadores, entidades formadoras, entidades concedentes da experiência prática de aprendizagem e instituições de ensino intervenientes de estágio.

Entre as ações a serem implementadas estão a garantia de prioridade para que trabalhadores adolescentes que residam com pessoas integrantes dos grupos de risco da pandemia tenham o direito a realizar as suas atividades laborais de modo remoto, por equipamentos e sistemas informatizados. Caso não seja possível, a nota recomenda que seja concedido o direito ao isolamento social, com manutenção da relação de trabalho e todos os direitos trabalhistas decorrentes.

A nota técnica também orienta que seja oferecida infraestrutura dos espaços e ferramentas pedagógicas para a retomada das atividades de ensino presencial com base em protocolos, especialmente as medidas de caráter sanitário voltadas à garantia do distanciamento social.

Confira a íntegra da nota técnica.

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