MPT e Comitê de Enfermagem fazem inspeção na Casa Salvador da Fundac
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Comitê de Enfermagem da Bahia devem concluir esta semana (19 a 25) a inspeção virtual da Casa Salvador da Fundação da Criança e do Adolescente do Estado (Fundac).
O objetivo é identificar eventuais falhas e buscar a imediata correção dos procedimentos para gerenciar um eventual surto de covid-19 nas unidades do órgão estadual responsável pela política de atendimento ao adolescente em cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. Uma audiência virtual prévia e uma visita técnica acompanhada virtualmente já foram realizadas, só restando a fase de análise de documentação.
Nessas inspeções, explica a procuradora Cláudia Soares, uma das responsáveis pela ação, “buscamos identificar irregularidades e inconformidades e imediatamente buscar junto ao gestor sua imediata correção”. Ela informa que, antes mesmo da visita à unidade, foi realizada audiência virtual prévia com a administração da Fundac para explicar o procedimento de inspeção virtual, apontar os itens que estão sendo verificados e solicitar documentos e informações. O relatório final com as recomendações para adoção de medidas que possam controlar a disseminação do vírus e outras irregularidades será encaminhado à Fundac.
O modelo de inspeção das condições de saúde e segurança do trabalho em hospitais e unidade de atenção básica foi desenvolvido de forma pioneira pelo MPT na Bahia e já está sendo replicado em todo o país para viabilizar a continuidade da verificação das condições de trabalho sem expor um grande número de pessoas ao contato direto com os ambientes. Agora, o órgão está levando o modelo de trabalho para outros setores, como a Fundac e as unidades prisionais. “Esses ambientes de privação de liberdade são potenciais focos de disseminação da pandemia e a adoção de medidas rígidas de contenção de um surto são essenciais para toda a sociedade”, pontuou a procuradora.
Inquérito segue - A conclusão do trabalho só deve ocorrer na próxima semana, mas todos os dados e documentos foram recolhidos e as equipes fizeram uma visita acompanhada virtualmente por peritos e procuradores na Casa Salvador da instituição na última quarta-feira. Uma série de empresas prestadoras de serviços atuam nas unidades da Fundac e em quase todas elas já foram identificados casos positivos da covid-19. Além de acompanhar o sistema de testagem, afastamento e retorno ao trabalho desses empregados, também estão sendo verificadas as medidas de isolamento, testagem dos que mantiveram contato com os contaminados e processos de higienização de ambientes.
A Fundac é o órgão responsável pela política de atendimento ao adolescente em cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação, prestando atendimento a jovens de 12 a 21 anos. Assim como as unidades prisionais, esses espaços de confinamento são um território de fácil disseminação da covid-19 para internos, funcionários e prestadores de serviço, com potencial para se tornar um polo difusor da pandemia.
56 contaminados - Dos funcionários diretos e terceirizados ativos nas unidades, dentre equipe psicossocial, socioeducadores, segurança, foram identificados até o momento 56 contaminados. O MPT já havia encaminhado à direção da autarquia um documento com recomendações para a gestão de eventuais contágios e agora verifica se estão sendo adotadas todas as medidas solicitadas. “Nosso principal objetivo neste momento é ajustar o mais rápido possível o que estiver fora dos padrões exigidos. Somente em caso de resistência por parte dos gestores iremos adotar medidas judiciais, o que não tem sido comum nesse modelo, justamente porque ele integra os gestores ao processo de inspeção”, concluiu Cláudia Soares.
O MPT conta com a parceria do Comitê de Enfermagem para Enfrentamento da Covid-19 na Bahia para a realizaão das inspeções virtuais. Ele é composto pela Associação Brasileira de Enfermagem seção Bahia (Aben Bahia), pelo Conselho Regional de Enfermagem na Bahia (Coren Bahia), pela Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (EeUfba), além dos sindicatos dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Sebb), dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (SindSaúde Bahia), e dos Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem do Trabalho e Técnicos de Patologia Clínica do Estado da Bahia (Sintefem). Órgãos públicos de fiscalização como o Cerest e o Cesat também são parceiros nas inspeções.
IC 000777.2020.05.000/0
