Municípios do nordeste baiano agora são cobertos pela sede do MPT em Salvador

Vinte e cinco municípios da região nordeste da Bahia que eram atendidos pela unidade de Feira de Santana do Ministério Público do Trabalho (MPT) passaram a ser cobertos pela sede do órgão em Salvador.

A mudança tem o objetivo de melhorar o atendimento às demandas trabalhistas de caráter difuso nessa região do estado, já que na capital existe um maior número de procuradores lotados. Com a saída dos municípios da região de Alagoinhas da jurisdição de Feira, a unidade do MPT no maior município do interior do estado passa a cobrir 54 cidades.

Os municípios que anteriormente eram atendidos pela unidade de Feira e que agora estão sob a responsabilidade de Salvador são Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Cipó, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Nova Soure, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Ribeira do Amparo, Rio Real, Sátiro Dias e Teodoro Sampaio. A medida está em vigor desde o último dia 9 de julho, em cumprimento à portaria 1.000/2020 do procurador-geral do Trabalho.

Todos os procedimentos em andamento, tais como inquéritos civis, ações judiciais, mediações e procedimentos promocionais foram redistribuídos para os procuradores lotados na sede do órgão na capital e seguem seu curso normal. Com a medida, audiências e atendimentos a partes interessadas passam a ocorrer em Salvador, na unidade localizada no Corredor da Vitória. Em virtude da pandemia, no entanto, esses atendimentos presenciais e as audiências estão sendo realizados apenas de forma remota.

Com a mudança, a unidade de Feira, que atendia a 79 municípios passa a cobrir 54 cidades, localizadas no entorno de Feira e até a Chapada Diamantina, representada pelo polo regional do município de Seabra. Em compensação, Salvador, que antes cobria 13 municípios da Região Metropolitana de Salvador, passa a contar com um total de 38. Foram acrescidos os municípios da região de Alagoinhas e todos os municípios do litoral norte até a divisa com Sergipe.

A lista dos municípios atendidos por Salvador agora é a seguinte: Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Camaçari, Candeias, Cardeal da Silva, Catu, Cipó, Conde, Crisópolis, Dias d'Ávila, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Nova Soure, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Ribeira do Amparo, Rio Real, Salvador, Santo Amaro, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Saubara, Simões Filho, Teodoro Sampaio e Terra Nova.

Confira aqui a íntegra da Portaria 1.000/2020, da PGT.

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