MPT destina mais de R$170 mil para programa da DPE de apoio a catadores
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já viabilizou R$ 171.281,59 em recursos de ações judiciais para a aquisição e distribuição de cestas básicas e equipamentos de proteção individual (EPIs) para catadores de materiais recicláveis em todo o estado da Bahia.
O recurso está sendo aplicado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) no Programa Mãos que Reciclam, que beneficia mais de mil famílias. Já foram distribuídas mais de 600 cestas básicas, luvas, botas, frascos de álcool em gel e sacos para transporte de material reciclável.
Os beneficiários estão em 11 municípios do interior baiano: Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Eunápolis, Itabuna, Itapetinga, Jequié, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Elísio Medrado e Presidente Tancredo Neves. Em cada um desses municípios, foi verificada queda significativa da atividade de catação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus, além do fato de que esse trabalhador é constantemente exposto a riscos de acidente por falta do uso de material de proteção adequado. MPT E DPE já realizavam, antes mesmo da pandemia, ações de apoio à atividade de catação de resíduos sólidos.
Essas iniciativas integram os esforços para destinar valores fruto de ações movidas pelo órgão para o combate à pandemia e seus reflexos sociais. A procuradora do trabalho Adriana Campelo reafirma a importância de converter esses valores em aquisição de kits de equipamentos de proteção que visem conferir alguma dignidade aos catadores de material reciclável. Para ela, “é importante fazer com que esses trabalhadores tenham acesso rápido aos equipamentos de segurança que possam protegê-los de acidentes e do contágio da Covid-19”.
Mãos que Reciclam - O projeto Mãos que Reciclam é executado pela Defensoria Pública do Estado e visa fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n° 12.305/2010. O projeto promove o acompanhamento dos catadores de resíduos, que vivem em situação de extrema pobreza, e desenvolve ações concretas de educação ambiental e mobilização social, com o objetivo de garantir qualidade de trabalho e melhor condição ambiental e de vida à população.
De acordo com a defensora pública Kaliany Ribeiro, a situação socioeconômica do catador, que encontra na atividade de catação uma fuga para o desemprego, é essencial para se pensar uma adequada gestão ambiental dos resíduos nos municípios. “O catador é um agente ambiental de fato, que exerce um serviço público. Então, apesar de ser peça-chave na gestão ambiental de resíduos, já que mais de 90% de todo material que chega à indústria de reciclagem passa pela mão do catador, ele continua sendo um grupo hipervulnerável, exposto a uma situação de violação e exposição”, explica Kaliany.
Outro projeto apoiado pelo MPT faz parte da campanha Eles Cuidam da Cidade, é Hora de a Cidade Cuidar Deles, do Centro de Arte e Meio Ambiente (Cama). O catador de material é a base da cadeia produtiva da reciclagem no Brasil e contribui para a preservação do meio ambiente. Segundo a procuradora Adriana Campelo, os municípios apresentam inúmeras dificuldades na implementação da legislação que fortalece os catadores e suas associações. “Apoiar projetos como o desenvolvido pelo Cama, para distribuição gratuita de kits de equipamentos de proteção individual para catadores, é uma forma de a sociedade civil reafirmar seu compromisso com a construção de um país mais justo e solidário”, ressalta.
