Procurador-chefe do MPT defende pacto social para proteger saúde do trabalhador
Em live promovida pelo Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado da Bahia (Forumat) e pela Agenda Bahia do Trabalho Decente, nesta quinta-feira (13/08), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Luís Carneiro, defendeu o esforço conjunto das instituições para garantir que as relações de trabalho ocorram de forma digna e dentro da lei.
Ele acredita que deve ser feito um pacto social que promova consenso e diálogo para a construção de soluções diante da pandemia causada pela Covid-19.
A live teve como tema as ações para a proteção da saúde de trabalhadoras e trabalhadores em tempos de pandemia. Além da participação de Luís Carneiro, o debate contou com a presença do secretário estadual do Trabalho, Davidson Magalhães, da diretora do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), Letícia Nobre, da coordenadora do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest), Tiza Mendes, da auditora-fiscal do trabalho Lidiane Barros e com a mediação da presidente do Forumat, Jessevanda Galvino.
Para o procurador-chefe do MPT, é necessário “um pacto social, um esforço conjunto para construir soluções. Ninguém tem a fórmula pronta para enfrentar uma pandemia. Então nós precisamos construir as soluções de acordo com nossas necessidades e acreditando muito no potencial e maturidade de nossa população e de nossas instituições”.
O gestor destacou também as iniciativas do MPT diante da pandemia do novo coronavírus, enfatizando a preocupação com a saúde dos trabalhadores e dos empregadores e focando na necessidade da manutenção da empregabilidade e da renda dessas pessoas. “É importante que nós evitemos um colapso. O MPT vem traçando uma estratégia focada no equilíbrio, buscando levar ao Judiciário apenas aquelas questões estritamente necessárias”, explicou Carneiro.
O procurador-chefe do MPT chamou a atenção para o fato de que, embora a situação excepcional por conta da pandemia traga um discurso de possibilidade de precarização do trabalho, “nós sabemos que a pandemia não permite um jogo de vale-tudo. E, para isso, o Ministério Público do Trabalho está atento, assim como os demais órgãos de controle, para que os limites estabelecidos pela nossa Constituição sejam absolutamente respeitados”, afirmou Carneiro.
Durante o debate, os participantes frisaram a necessidade de interlocução maior entre as instituições como uma forma de garantir o trabalho digno. “Nós precisamos lançar uma grande rede em defesa do trabalho decente no estado, uma grande ação que nós temos que fazer de conscientização sobre os valores do trabalho decente. Nós vamos precisar ter uma atuação muito grande de mobilização social porque teremos uma tendência muito forte para a precarização do trabalho”, afirmou o secretário estadual do Trabalho, Davidson Magalhães.
A diretora do Cesat, Letícia Nobre, ressaltou a importância de melhorar ainda mais a atuação interinstitucional e estreitar essa relação com as próprias representações dos trabalhadores. Segundo Letícia, as instituições ainda trabalham de forma muito fragmentada, sendo necessário ampliar e tornar esse diálogo mais sistemático.
A coordenadora do Cerest, Tiza Mendes, destacou a importância da operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) via estado e município para garantir o acesso à saúde para os trabalhadores e para a população em geral. “Este é um momento em que devemos congratular a relevância do SUS em nosso município e no nosso estado. É importante que todas as instituições que estão envolvidas nesse debate reiterem o apoio e a valorização ao SUS”, salientou Tiza.
Já a auditora-fiscal do trabalho Lidiane Barros, que ocupa a chefia de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), procurou trazer uma reflexão sobre o que as instituições podem fazer em parceria para buscar uma atuação mais eficaz, diante da realidade de diminuição do quadro de servidores públicos. Lidiane ainda afirmou que é importante não naturalizarmos a organização do trabalho que foi posta em função da pandemia. “Vivenciamos um momento excepcional e estamos tratando-o dessa forma. Não vamos chegar a acreditar que é assim que o trabalho vai se organizar a partir de agora”, pontuou Lidiane.