Procuradora do MPT participa de audiência pública sobre sistema prisional

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Séfora Char participou, nesta segunda-feira (21/09), da audiência pública ‘Sustentabilidade e Segurança: a problemática do sistema prisional no estado da Bahia’.

A audiência foi promovida pela Câmara Municipal de Salvador, através da comissão de Desenvolvimento Sustentável e de Direitos Humanos e teve como mediador o vereador Marcos Mendes (Psol). Os palestrantes participaram por meio de videoconferência.

Segundo a procuradora, o MPT possui três eixos de atuação no contexto do sistema prisional: o fomento à empregabilidade, meio ambiente de trabalho dos servidores públicos e terceirização. A procuradora destacou também as parcerias feitas com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) no monitoramento do meio ambiente dos profissionais do sistema prisional.

“O cidadão quer é uma resposta dos seus órgãos de controle em relação a suas demandas. Hoje nós estamos inspecionando o sistema prisional em relação a saúde e segurança dos servidores públicos a partir de uma parceria muito importante com o Ministério Público estadual”, ressaltou Séfora.

Durante a sessão, os participantes trataram da precarização do sistema prisional da Bahia e como isso afeta a saúde do agente penitenciário, da ausência de equipamentos como câmeras de monitoramento e bloqueadores de celular e sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 160/2020 que trata da instituição da polícia penal na Bahia.

Além da presença do MPT, através da procuradora Séfora Char, a audiência contou com as participações da Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Pastoral Carcerária e representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb).