MPT destina R$80 mil para ações de promoção do trabalho digno

O Ministério Público do trabalho (MPT) na Bahia destinou mais R$80 mil ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) para as ações de promoção do trabalho digno e para projetos que combatem os efeitos da pandemia na sociedade.

O fundo foi criado pelo Governo do Estado da Bahia e é mantido principalmente com destinações de ações judiciais movidas pelo MPT.

A Vara do Trabalho de Barreiras atendeu o pedido da procuradora do MPT Amanda Dornelas, que solicitou que o valor depositado judicialmente fruto de acordo judicial destinado ao Funtrad. O valor é referente a uma ação de execução por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela J. Carvalho & Queiroz Ltda. (Redes Ultraeconômica e Menor Preço), que tratava da concessão de descanso semanal remunerado aos empregados.

O MPT já destinou desde o início das medidas de restrição para frear o contágio do novo coronavírus cerca de R$17,3 milhões na Bahia. O volume de recursos destinados pelo órgão no país já ultrapassou a marca de R$301 milhões.

Procedimento: 0000561-54.2019.5.05.0661