Acordo do MPT com Petrobras garante R$6 milhões para combate à pandemia

Mais R$6 milhões serão investidos em ações de combate à pandemia e seus efeitos nas relações de trabalho e na geração de renda em seis estados brasileiros.

O valor é fruto de um aditivo ao acordo judicial fechado em 2019 na Bahia entre o Ministério Púbico do Trabalho (MPT), autor da ação, e a Petrobrás, que responde por uma série de atos praticados durante tentativa de transferência em massa e fechamento de unidades em Salvador e região metropolitana. O acordo, que já previa o pagamento de R$50 milhões de forma escalonada, completará agora R$20 milhões liberados.

A Bahia, palco da ação judicial que resultou no acordo, recebeu a primeira parcela, de R$10 milhões, divididos entre a cidade de Salvador e o estado, com depósitos nos fundos de saúde. Eles são a garantia de que os recursos só são empregados na estrutura de saúde e na proteção dos trabalhadores do setor. Outros R$4 milhões custearam projeto do Fundo de Promoção do Trabalho Decente da Bahia (Funtrad) para a confecção e distribuição de dois milhões de máscaras de tecido em todo o estado.

Com o aditivo acordado entre o MPT e a estatal, e já homologado pela 6ª Vara do Trabalho de Salvador, mais R$6 milhões irão custear ações, desta vez atingindo seis estados nordestinos. Esse valor já havia sido reservado para custeio de ações de cunho social. Com a anuência da Petrobras, os estados de Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará receberão depósitos de R$1 milhão, enquanto os R$2 milhões restantes serão empregados na aquisição de equipamentos de proteção individual para distribuição nesses quatro estados, além de Alagoas e Bahia.

Segundo o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, que atua no processo desde seu início, no segundo semestre de 2019, “o objetivo neste momento é que essa destinação direta de recursos de ações judiciais leve mais conforto a quem mais precisa, especialmente nesse momento tão sensível”. Ele ainda lembra que o cumprimento do acordo fechado em novembro do ano passado está sendo acompanhado pela equipe que cuida do caso, formada ainda pelos procuradores Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Moura, todos da unidade do MPT na Bahia. Nele, a empresa se comprometeu em cumprir padrões para solicitar transferência de empregados entre suas unidades no Brasil.

Para a procuradora Rosineide Moura, “embora o fato gerador da ação tenha ocorrido na Bahia, a atuação foi toda feita no sentido de proteger o conjunto dos trabalhadores da estatal no país, cristalizando normas e procedimentos internos para a transferências dos empregados entre unidades”. Nos estados beneficiados nesta segunda parcela do acordo, caberá à unidade do MPT local fazer o direcionamento e o acompanhamento do uso dos recursos e insumos.

O acordo garantiu a manutenção de postos de trabalho da estatal na Bahia e em outros estados, além do valor mínimo a ser pago a qualquer empregado da Petrobras transferido, além de critérios claros para aviso prévio de transferência e possibilidade de negociação caso a caso. Todas as medidas acordadas protegem o conjunto de trabalhadores da empresa no Brasil.

Tutela Cautelar Antecedente nº 0000673-48.2019.5.05.0006