Plantão garante atendimento durante recesso no MPT na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vai funcionar em regime de plantão durante o recesso judicial de fim de ano, que vai de 20/12/2020 a 06/01/2021.

O órgão também suspendeu prazos processuais nas férias forenses de 20/12 a 20/01/2021, sem prejuízo do atendimento virtual, conforme resolução do CNMP. Denúncias e pedidos de mediação podem continuar sendo feitos normalmente pelo portal do MPT na Bahia na internet.

O plantão ocorrerá em todos os setores essenciais, no horário das 10h às 15h, preferencialmente de forma virtual, por meio do teletrabalho. Apenas as unidades de Salvador e Juazeiro têm algumas atividades presenciais. Em caso de necessidade, o cidadão deve contatar as unidades, por meio dos telefones (71) 3324-3444 / 3400 e dos canais de denúncias, peticionamento eletrônico e pedidos de mediação disponíveis no site prt5.mpt.mp.br.

Os prazos dos procedimentos extrajudiciais e judiciais ficam suspensos, como de praxe, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, conforme previsão do Código de Processo Civil. Essa é a garantia de férias para os advogados. A suspensão dos prazos é regulada pela Recomendação 46/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Durante o período do recesso e de férias forenses, só ocorrerão audiências em casos excepcionais, como conciliações, demissões em massa e mediações urgentes. O cidadão pode fazer denúncias através da página do MPT na internet, no endereço www.prt5.mpt.mt.br. As atividades no órgão retornam normalmente no dia 07/01/2021 e os prazos voltam a contar dia 21 de janeiro de 2021.

O procurador-chefe do MPT na Bahia publicou a Portaria 080/2020 para disciplinar o plantão no recesso. Confira aqui.