MPT abre inquéritos para monitorar danos sociais da saída da Ford do país
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai monitorar os impactos sociais e econômicos da decisão da Ford de fechar três fabricas no país.
Em audiência virtual presidida na manhã desta quinta-feira (14/01) pelo procurador-geral do trabalho, Alberto Balazeiro, com a participação do secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, e do secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, ambos do Ministério da Economia, representantes da montadora relataram os propósitos da empresa para o processo de desmobilização. Além da garantia de direitos trabalhistas, os procuradores querem atuar para garantir redução e reparação dos danos sociais e econômicos causados pela decisão de fechar as três fábricas da montadora no Brasil, anunciada esta semana.
O procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, demonstrou preocupação também com os direitos trabalhistas e a empregabilidade dos trabalhadores da Ford e das empresas satélites, que fornecem peças e serviços para a montadora. Balazeiro destacou, ainda, que a audiência teve como foco abrir um canal de diálogo com a Ford e que um grupo de procuradores já foi designado para cuidar do caso. Ele ressaltou que será necessário envolver outros órgãos no debate, além do governo federal, que participou do encontro. Governos estaduais e o Ministério Público Federal também devem integrar os esforços para garantir os direitos da sociedade brasileira frente à opção empresarial de encerrar as operações de produção de veículos no Brasil.
Participaram da reunião o diretor jurídico da Ford, Luís Cláudio Casanova, o gerente de Relações Governamentais da montadora, Eduardo Freitas, além de três advogados da empresa. Dentre os representante do MPT, estiveram presentes as procuradoras do Trabalho Flávia Vilas Boas de Moura, Valdenice Amália Furtado e Celeste Maria Ramos Marques Medeiros, que conduzem os inquéritos civis na Bahia, Ceará e São Paulo, respectivamente, o coordenador e o vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, Ronaldo Lima dos Santos e Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, respectivamente, o secretário-jurídico da Procuradoria-Geral do Trabalho, Afonso de Paula, e o subprocurador-geral do MPT Luiz da Silva Flores.
Com base nos três inquéritos civis instaurados pelo MPT, foi criado o Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf) da Ford, que atuará de forma coordenada e estratégica para mitigar os impactos decorrentes do encerramento das atividades nas três fábricas da Ford no Brasil. Os representantes da Ford repetiram os argumentos que a empresa vem sustentando para justificar sua saída do Brasil. Também se comprometeram em encaminhar ao MPT os dados que estão sendo requisitados. A empresa informou ainda que se reunirá com representantes do Sindicato dos Metalúrgicos dia 18 para iniciar as negociações coletivas para a dispensa em massa.
Inquérito civil – O inquérito civil é um procedimento administrativo de caráter inquisitivo e é de atribuição exclusiva do Ministério Público. A partir de sua instauração, é possível conduzir investigações e coletar provas para atuação judicial ou extrajudicial. Foram abertos três procedimentos no MPT, um em cada estado com operação da empresa. Além desses, o Ministério Público Federal também instaurou procedimento semelhante.
NF 44.2021.05.000
