Descaso com segurança do trabalho em clínica de Feira faz MPT pedir liminar
O descaso com a segurança de 68 profissionais de saúde que trabalham na Policlínica da Rua Nova, em Feira de Santana, levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a entrar com uma ação judicial contra a prefeitura e a Associação Saúde em Movimento (ASM), contratada pelo município para gerir a unidade.
O órgão aguarda o julgamento do pedido de liminar determinando adoção de uma série de medidas para garantir um ambiente seguro e sadio. A ação foi ajuizada após uma longa negociação entre o MPT e a organização contratada para gerir a policlínica, mas a demora em adotar as medidas apontadas nas fiscalizações realizadas levou o órgão a procurar o Judiciário
A ação foi ajuizada no último dia 16 e teve o pedido de liminar reforçado esta semana pelo procurador Ilan Fonseca, autor da ação. Ele argumenta que cada dia que se passa sem que o Judiciário analise a questão e determine a imediata correção de uma série de irregularidades apontadas em duas inspeções realizadas na policlínica é um risco a mais para os trabalhadores e também para os pacientes. Dentre os itens que precisam ser imediatamente corrigidos estão a contratação de pessoal para garantir a higienização diária das instalações, pintura e tratamento de mofo e rachaduras nas paredes da unidade, oferta de EPIs e realocação do necrotério.
“A urgência da oferta de tratamento de casos de covid-19 não pode servir de desculpa para que sejam mantidas condições de trabalho tão precárias na Policlínica da Rua Nova, em Feira, onde 68 trabalhadores da saúde estão sendo submetidos, por meses, ao risco direto a sua saúde e a sua segurança, com reflexos claros também sobre os pacientes”, afirma o procurador. Ele lembra que o caso chegou ao conhecimento do MPT ainda no primeiro semestre de 2020. O órgão expediu recomendação para a correção das falhas de segurança e depois realizou uma inspeção minuciosa, apresentando à ASM o relatório com todos os itens a serem corrigidos.
Apesar de terem sido adotadas algumas das exigências do relatório encaminhado em novembro, até o início de fevereiro a maior parte dos itens apontados na fiscalização continuavam inalterados, prolongando a exposição dos trabalhadores a riscos diários. A ASM alega que parte das ações depende da prefeitura, responsável pela estrutura física do imóvel e oferta de equipamentos. Por isso o município de feira de Santana figura com réu na ação, que pede a concessão da liminar, sob pena de muita de R$10 mil por item descumprido e o pagamento de R$150 mil em indenização por danos morais coletivos, valores a serem pagos pelo município e pela empresa contratada.
ACPCiv 0000113-62.2021.5.05.0192