MPT vistoria centrais de catadores da Micareta de Feira com outros órgãos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na manhã desta quinta-feira (18/04) vistoria prévia nas centrais de catadores de materiais recicláveis instaladas no circuito da Micareta de Feira de Santana.
A inspeção permitiu a identificação de pontos a serem ajustados antes da primeira noite de festa e foi feita em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e com a Defensoria Pública do Estado (DPE-BA). Também nesta quinta foram verificadas as condições do Espaço Kids, montado pelo município no Colégio Luís Eduardo Magalhães para acolher crianças e jovens que forem encontradas em situação de vulnerabilidade e filhos de famílias de ambulantes cadastrados.
Para a procuradora do MPT Annelise Leal, “os avanços neste ano em relação a edições anteriores da Micareta em questões envolvendo a dignidade dos catadores de materiais recicláveis e ao combate ao trabalho infantil são evidentes e podem ser creditados ao comprometimento de diversos órgãos.” Ela se refere não só a instituições de controle como MP-BA e DPE, mas ao governo do estado e à prefeitura, por meio de suas secretarias, além de empresas prestadoras de serviço.
Na vistoria prévia desta quinta-feira (18/04) as duas centrais que operam na festa foram visitadas. A estrutura foi garantida pelo município e conta com sala climatizada, mesas e cadeiras. Por meio de parceria com a empresa de limpeza urbana que atende o município, foi garantida a oferta de balanças sacos de ráfia e caminhões para transportar os materiais coletados para fora do circuito, além de alimentação. O governo do estado forneceu fardamento e equipamentos de proteção aos cooperados e catadores autônomos que trabalham no circuito. Os cooperados receberão, ainda, ajuda financeira, a fim de garantir a devida remuneração pelos serviços de catação.
O MPT trabalha na elaboração de um relatório pericial sobre as condições de saúde e segurança dos catadores durante a festa e as vistorias estão servindo para coleta de dados e fotografias. “Vamos utilizar as conclusões dessa perícia para apontar ajustes necessários para as próximas edições da Micareta, mas enquanto isso, tudo o que identificamos que pode ser ajustado está sendo informado aos órgãos envolvidos para que sejam adotadas providências”, explicou a procuradora Annelise Leal, que atua na estruturação da cadeia produtiva da reciclagem para a Micareta de Feira junto com a procuradora Adriana Campelo.
A construção de políticas públicas para viabilizar a atividade de reciclagem na Micareta de Feira é fruto de articulações feitas há vários meses pelas duas procuradoras, envolvendo inclusive o envio de recomendação ao município. O arranjo para viabilizar o trabalho digno dos catadores só foi feito esta semana, quando os custos operacionais puderam ser cobertos com a participação de empresas parceiras da prefeitura na Micareta. Nas visitas desta quinta, além da procuradora e de servidores do MPT, também estiveram presentes a defensora pública Nathalia Castelucchi e a promotora de justiça Andrea Mota, que também contou com apoio de equipe de servidores do MP-BA.
As ações para prevenir e coibir o trabalho infantil na Micareta incluem não só a estrutura montada para o Espaço Kids. Em termo de de cooperação interinstitucional firmado com o MPT e o MP-BA, também foram firmados diversos compromisso de fiscalizar e encaminhar para atendimento assistencial casos de trabalho infantil ou de exposição de crianças e adolescentes a riscos. Também está sendo realizada campanha publicitária alertado para os males do trabalho infantil.
