Aprendizagem profissional é tema de audiência pública em Feira de Santana
O Ministério Público do trabalho (MPT) promove, no próximo dia 19/06, audiência pública no município de Feira de Santana para discutir aprendizagem profissional para jovens.
Empresas que têm a obrigação legal de acolher jovens aprendizes em seu quadro funcional estão sendo convidadas a comparecer para que o assunto seja esclarecido e que sejam esclarecidos os meios como implantar programas de aprendizagem. Além do MPT, também estão participando da iniciativa, o Ministério do Trabalho, através de sua gerência regional, e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
A audiência vai acontecer no auditório da Faculdade Pitágoras, que fica na Avenida José Falcão, 1.283, bairro da Queimadinha. A participação é aberta tanto para quem quiser apenas assistir aos debates quanto para quem tiver alguma contribuição para o tema e quiser se inscrever como orador. A coordenação do evento é da procuradora do trabalho Annelise Leal, que se articulou com o judiciário e com a auditoria do trabalho para identificar as maiores empresas que estão hoje descumprindo a lei de aprendizagem na região de Feira.
Para Annelise Leal, “essa audiência pública será uma excelente oportunidade de mostrar para os gestores das empresas de Feira de Santana e região quais são suas obrigações em relação à manutenção de programas internos de aprendizagem profissional, além de explicar como fazer isso da forma correta.”. Ela destaca ainda que “as empresas que recebem em suas instalações jovens aprendizes só têm a ganhar, não só por cumprir a lei, mas também por desempenhar seu papel social e de melhorar o ambiente de trabalho e formar mão de obra futura, oferecendo à juventude formas dignas de ingresso no mercado de trabalho”.
A aprendizagem profissional é um dos pilares das ações de combate ao trabalho de jovens e crianças. A legislação brasileira prevê a oferta de vagas de aprendizagem para adolescentes com mais de 14 anos numa quantidade que varia de 5% a 15% em relação ao número de funcionários. O jovem aprendiz tem direito a bolsa correspondente ao valor proporcional do salário mínimo (normalmente a carga horária é de quatro horas diárias, o que dá uma bolsa de meio salário mínimo), além de registro em carteira de trabalho e recolhimento de INSS e FGTS.