Comitê promove trabalho decente durante Olimpíadas na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) assina nessa quinta-feira (28/07), em conjunto com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, o Termo de Compromisso pelo Emprego Decente nos Jogos Olímpicos do Brasil.

São 19 instituições, que passam a formar o Comitê Local de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho nos Jogos Olímpicos. A assinatura do documento será às 10h30, no Estacionamento Nível 3 Oeste da Arena Fonte Nova, em frente ao Dique do Tororó.

O Comitê vai monitorar o respeito aos direitos fundamentais estabelecidos pelas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil, bem como pela legislação brasileira, além de “prevenir e coibir o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes na sede dos Jogos Olímpicos (Salvador), no entorno da Arena Fonte Nova, assim como nos locais de maior concentração de turistas”, como explica o documento.

O MPT estará representado pela procuradora regional do trabalho e coordenadora de Combate ao Trabalho Infantil na Bahia, Virginia Senna. Também devem estar presentes o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Álvaro Gomes, e o novo superintendente regional do Trabalho, Antônio Correia, que assinam o convite para a solenidade. O evento também contará com a presença de representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Prefeitura de Salvador.

“A Bahia vem servindo de modelo de implantação de uma rede de proteção ao trabalho decente em grandes eventos, tomando por base a articulação que já vem sendo feita há muitos anos em torno do Carnaval. Dessa forma, articulamos diversos órgãos e entidades para ações específicas de combate ao trabalho infantil e de promoção de condições dignas de trabalho nesses megaeventos”, avaliou a procuradora Virginia Senna.