Procurador esclarece que empresa que revista funcionários fere a dignidade
A revista de bolsas, sacolas e roupas de funcionários está na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, que aciona atualmente 29 ações judiciais na Justiça do Trabalho contra empresa que praticam essa ilegalidade.
O assunto foi tema de entrevista do procurador-chefe do MPT no estado, Alberto Balazeiro, ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, na manhã deste segunda-feira. Ele destacou que “mais condenações devem ocorrer e mais empresas passarão a corrigir sua prática”.
Balazeiro lembrou que na semana passada o MPT obteve liminar proibindo uma grande rede de supermercados, o Atakarejo, de continuar a revistar as bolsas e sacolas de seus empregados. “Outros casos recentes confirmam o entendimento fixado no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que abrange o estado da Bahia, de que mesmo não havendo exposição ou contato com o corpo, há invasão de intimidade quando se revistam sacolas e bolsas.
“As empresas têm à sua disposição uma série de mecanismos e tecnologias capazes de permitir a preservação de seu patrimônio, não havendo necessidade ou justificativa para submeter o empregado ao constrangimento de ter que abrir suas bolsas para um preposto do empregador. O direito de propriedade não se sobrepõe ao direito de preservação da intimidade e da dignidade do cidadão”, afirmou o procurador-chefe.