MPT consegue liberar saldo do FGTS de empregados da Maternidade José Maria

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na manhã desta terça-feira (10) acordo parcial para os mais de mil trabalhadores que atuam na Maternidade José Maria de Magalhães Neto.

Eles estão cumprindo aviso prévio desde dezembro em razão do fim do contrato entre a Secretaria da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, gestora da unidade. Com a substituição da gestora, os funcionários estão sendo demitidos e esperam ser recontratados pela empresa ou organização social que for designada pelo estado para assumir a gestão da unidade. O acordo permitirá inicialmente o saque do saldo do FGTS até o dia 6 de fevereiro.

O pagamento das verbas rescisórias e do saldo de salários depende ainda de repasse pelo estado de valores de faturas e de repactuação do contrato. Como o governo da Bahia não enviou representante para a audiência pela terceira vez consecutiva e a solução para o impasse depende do aporte de recursos pela Secretaria da Saúde para a Santa Casa, a procuradora Maria Lúcia de Sá Vieira optou pelo encerramento da mediação. “Foi o acordo possível, já que o estado não quis participar da negociação”, afirmou a procuradora, que fez a audiência junto com o procurador Pacífico Rocha.

Na audiência, além de representantes da Santa Casa, estiveram presentes diretores de nove sindicatos de trabalhadores na área da saúde. Foi acordado que a Santa Casa encaminhe até o dia 23 de janeiro os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCTs) e as guias de seguro-desemprego para os sindicatos, para que sejam feitas as homologações. Também ficou definido que serão liberados os recursos depositados nas contas do FGTS de cada trabalhador como forma de amenizar o impacto da demissão enquanto não se encontra uma solução para o pagamento das verbas rescisórias.

Os representantes dos empregados relataram que há um clima de ansiedade provocado pelo impasse entre o governo e a organização social que gerencia a unidade de saúde há dez anos, desde a sua inauguração. O fim do contrato foi feito a pedido da Santa Casa, que alegou impossibilidade de arcar com os custos sem que houvesse a repactuação do contrato de gestão. A solução parcial obtida na mediação inclui apenas a liberação dos TRCTs mesmo sem o pagamento das verbas rescisórias e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para amenizar a situação dos trabalhadores.

Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do estado da Bahia (Sindimagem), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia (Sindifarma), Sindicato dos Fisioterapeutas e dos Terapeutas ocupacionais do Estado da Bahia (Sinfito), Sindicato dos Médicos no Estado da Bahia (Sindimed), Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindisaúde), Sindicato dos Psicólogos no Estado da Bahia (Sinpsi), Sindicato dos Nutricionistas no Estado da Bahia (Sindnut) e Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado da Bahia (Sasb).

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