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MPT quer que Txai Resorts pague R$ 1 milhão por irregularidades trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está acionando na Justiça trabalhista a Txai Resorts (TX Agropecuária e Turismo S.A.) para que ela pague R$ 1 milhão por praticar uma série de irregularidades trabalhistas.

Após denúncia, o MPT encontrou uma série de irregularidades no hotel, situado em Ilhéus, no sul da Bahia. No local, 152 pessoas trabalhavam com escalas exaustivas e com a saúde exposta.

Dentre as irregularidades, foram encontradas situações como escalas irregulares, turnos indefinidos e alterados, excesso de horas extras, além de dobra de turno. Também foi constatado que desde 2014 existia acúmulo de funções, assédio moral e até comunicação agressiva dos chefes com os funcionários. Os empregados estavam submetidos a usar locais inadequados para troca de roupa, banheiros sem condições de uso e sem iluminação, além da presença do besouro “barbeiro”, transmissor da doença de chagas, cobras e outros animais peçonhentos.

“Um empreendimento que tanto zela pelo conforto dos seus hóspedes deve, em primeiro lugar, observar o cumprimento das leis e, em segundo lugar, respeitar os limites físicos dos seus próprios empregados”, disse o procurador do trabalho Ilan Fonseca, responsável pela ação. Ele ainda completou: “Nada disto está ocorrendo”. A ação foi movida pela unidade do MPT em Itabuna, também no sul do estado, e corre na 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus. A audiência inicial acontece no próximo dia 29 de março.

O MPT abriu inquérito civil para apurar as denúncias e a empresa foi notificada para apresentar documentos e a defesa. Entretanto, várias outras irregularidades foram constatadas durante as investigações, como os horários de trabalho acima de 12 horas diárias e retorno ao posto sem as 11 horas consecutivas para descanso entre uma jornada e outra, previsto na lei trabalhista brasileira. Ficou provado que a empresa também não realizava o repasse correto das gorjetas. As horas extras não eram pagas em folha e nem deduzidas das jornadas de trabalho. Foi visto ainda que nem todos os funcionários recebiam os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários. Apenas 11 dos 152 trabalhadores receberam os equipamentos.

No ano passado, MPT propôs a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), mas a Txai Resorts se recusou. Após a constatação de que a empresa colocava a saúde de seus funcionários em risco, além da conduta antijurídica, que é quando a empresa não cumpre as normas trabalhistas, o MPT entrou com a ação, solicitando a condenação da Txai Resorts e o pagamento da indenização por danos morais coletivos. A ação do MPT não impede que os funcionários possam entrar com ações individuais contra a empresa. O valor de R$ 1 milhão solicitado pelo MPT, a ser pago pela empresa, deverá ser revertido a entidades públicas ou privadas ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  

ACP nº 0000885-74.2016.5.05.0491

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